PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU · 16 de abril de 2025
LEI N º 738, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI N º 738, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Altera a redação do Art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 720 de 04 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Givanildo Trumi, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Altera a redação do Art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 720 de 04 de fevereiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:
I – Um Barracão Industrial, medindo 300,00 m² (trezentos metros quadrados), edificado sobre o Lote 02, da quadra nº 01, com área total de 907,45m², do Loteamento Industrial, com matrícula mãe sobre nº 33.506 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos – Estado do Paraná.
Art. 2º - Os demais artigos, parágrafos e disposições da referida Lei, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.
GIVANILDO TRUMI
Prefeito
Registre-se; Publique-se;
Cumpra-se.