PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU · 30 de outubro de 2025
LEI Nº 765.2025 - L.O.A. PARA 2026 - RECEITA - COPIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 765.2025 - L.O.A. PARA 2026 - RECEITA - COPIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2026
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000000000
Receitas correntes
34.200.000,00
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
1.430.000,00
111000000000000000
Impostos
1.290.000,00
111200000000000000
Impostos sobre o patrimônio
340.000,00
111250000000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
190.000,00
111250010000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
150.000,00
111250030000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
40.000,00
111253000000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
150.000,00
111253010000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
150.000,00
111300000000000000
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
700.000,00
111303000000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte
700.000,00
111303100000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
550.000,00
111303110000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
550.000,00
111303110100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
500.000,00
111303110101000000
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Ativo
500.000,00
111303110200000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
50.000,00
111303400000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
150.000,00
111303410000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
150.000,00
111303410100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
150.000,00
111303410101000000
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
150.000,00
111400000000000000
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
250.000,00
111451000000000000
Impostos sobre serviços
250.000,00
111451100000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
250.000,00
111451110000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
250.000,00
112000000000000000
Taxas
140.000,00
112100000000000000
Taxas pelo exercício do poder de polícia
40.000,00
112101000000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
40.000,00
112101010000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
40.000,00
112101010200000000
Taxa de licença para execução de obras
40.000,00
112200000000000000
Taxas pela prestação de serviços
100.000,00
112201000000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral
100.000,00
112201010000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
100.000,00
112201010200000000
Taxa de limpeza pública
100.000,00
120000000000000000
Contribuições
200.000,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
200.000,00
124100000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
200.000,00
124150000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
200.000,00
124150010000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
200.000,00
124150010100000000
COSIP - cobrança na fatura de consumo de energia elétrica
150.000,00
124150010200000000
COSIP - cobrança no carnêt do IPTU
50.000,00
130000000000000000
Receita patrimonial
200.000,00
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
50.000,00
131100000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
50.000,00
131101000000000000
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
50.000,00
131101100000000000
Aluguéis e arrendamentos
50.000,00
131101110000000000
Aluguéis e arrendamentos - principal
50.000,00
131101110300000000
Aluguel de centros esportivos
50.000,00
132000000000000000
Valores mobiliários
150.000,00
132100000000000000
Juros e correções monetárias
150.000,00
132101000000000000
Remuneração de depósitos bancários
150.000,00
132101010000000000
Remuneração de depósitos bancários - principal
150.000,00
132101012400000000
RENDIMENTOS DE APLICACAOS FINANCEIRA
150.000,00
160000000000000000
Receita de serviços
500.000,00
169000000000000000
Outros serviços
500.000,00
169900000000000000
Outros serviços
500.000,00
169999000000000000
Outros serviços
500.000,00
169999010000000000
Outros serviços - principal
500.000,00
169999010600000000
RECEITAS DE SERVICOS DE HORAS MAQUINAS
500.000,00
170000000000000000
Transferências correntes
31.870.000,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
21.380.000,00
171100000000000000
Transferências decorrentes de participação na receita da união
17.540.000,00
171151000000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
17.500.000,00
171151100000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
16.000.000,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
20.000.000,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
(4.000.000,00)
171151200000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
1.500.000,00
171151210000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
1.500.000,00
171152000000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
40.000,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
50.000,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
(10.000,00)
171200000000000000
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
1.750.000,00
171250000000000000
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos
1.500.000,00
171250010000000000
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - principal
1.500.000,00
171252000000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
250.000,00
171252400000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
250.000,00
171252410000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
250.000,00
171300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
1.310.000,00
171350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo -
1.160.000,00
bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
171350100000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
1.140.000,00
171350110000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
1.140.000,00
171350110100000000
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
130.000,00
171350110300000000
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
200.000,00
171350110500000000
PISO DE ATENCÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB
600.000,00
171350110700000000
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
60.000,00
171350110900000000
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
100.000,00
171350111000000000
VIGILANCIA SANITARIA
50.000,00
171350900000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas
20.000,00
171350910000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal
20.000,00
171350910100000000
Assistência financeira da União pisos salariais para profissionais da enfermagem
20.000,00
171351000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
150.000,00
171351100000000000
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária
150.000,00
171351110000000000
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
150.000,00
171351110600000000
Piso básico variável (SUAS)
150.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
171400000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
400.000,00
171450000000000000
Transferências do salário-educação
200.000,00
171450010000000000
Transferências do salário-educação - principal
200.000,00
171452000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
100.000,00
171452010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
100.000,00
171499000000000000
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
100.000,00
171499010000000000
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal
100.000,00
171499010100000000
TRANSPORTE ESCOLAR GOVERNO FEDERAL
100.000,00
171600000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
380.000,00
171650000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
380.000,00
171650010000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
380.000,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
7.690.000,00
172100000000000000
Participação na receita dos estados e distrito federal
7.010.000,00
172150000000000000
Cota-parte do ICMS
6.400.000,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
8.000.000,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
(1.600.000,00)
172151000000000000
Cota-parte do IPVA
480.000,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
600.000,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
(120.000,00)
172152000000000000
Cota-parte do IPI - municípios
80.000,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
100.000,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
(20.000,00)
172153000000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
50.000,00
172153010000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
50.000,00
172200000000000000
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
30.000,00
172252000000000000
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo
30.000,00
172252010000000000
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal
30.000,00
172300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
300.000,00
172350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
300.000,00
172350010000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
300.000,00
172350010100000000
Transferências do Estado de recursos do sistema único de saúde – SUS
300.000,00
172900000000000000
Outras transferências dos estados e distrito federal
350.000,00
172999000000000000
Outras transferências dos estados e df
350.000,00
172999010000000000
Outras transferências dos estados e df - principal
350.000,00
172999010300000000
Programa estadual de transporte escolar municípios - pete/pr
150.000,00
172999010400000000
FEAS - PPASA - ESTADO
200.000,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
2.800.000,00
175100000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
2.800.000,00
175150000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
2.800.000,00
175150010000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
2.800.000,00
200000000000000000
Receitas de capital
300.000,00
220000000000000000
Alienação de bens
300.000,00
221000000000000000
Alienação de bens móveis
300.000,00
221300000000000000
Alienação de bens móveis e semoventes
300.000,00
221301000000000000
Alienação de bens móveis e semoventes
300.000,00
221301010000000000
Alienação de bens móveis e semoventes - principal
300.000,00
221301010700000000
Alienação de veículos adquiridos com recursos não vinculados
300.000,00
Total
34.500.000,00
Nota Explicativa: