PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU · 22 de dezembro de 2025
LEI Nº 789, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 789, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEI Nº 789, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Altera o Anexo I da lei 204/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) em relação aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Fonoaudiólogo (a), Mecânico, Operador de Máquina, Operador de Trator Agrícola, Zelador(a), Auxiliar de Consultório Odontológico e Pedreiro e dá outras disposições.
A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Givanildo Trumi, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei 204/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), em relação aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Fonoaudiólogo(a), Mecânico, Operador de Máquina, Operador de Trator Agrícola, Zelador(a), Auxiliar de Consultório Odontológico e Pedreiro, conforme planilhas abaixo:
CARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÚMERO DE VAGAS
28
SÍMBOLO
ASG
CARGA HORÁRIA SEMANAL
40 horas
Titulação mínima exigida para cada nível
NÍVEL I
Ensino Fundamental Completo
NÍVEL II
Ensino Médio Incompleto com segundo ano concluído
NÍVEL III
Ensino Médio Completo
NÍVEL IV
Ensino Superior Incompleto com pelo menos 50% (cinquenta por cento) concluído
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Executar trabalhos rotineiros de limpezas em geral e ajudar na remoção ou arrumação de logradouros de domínio público, executar tarefa de limpeza em vias públicas, dependências de órgãos públicos; ajardinamento e manutenção predial, conservação de áreas externas e executar reparos de manutenção desenvolvendo atividades de apoio em diversas áreas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
2. Percorrer as dependências do órgão público lotado, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
3. Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;
4. Realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos prédios públicos, inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as
normas de limpeza e desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme as normas e determinação superior;
5. Coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme orientação superior;
6. Coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme orientação específica recebida;
7. Fazer a limpeza de estábulos, pocilgas e instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados;
8. Manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelo material sob sua guarda;
9. Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
10. Carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos locais indicados;
11. Auxiliar no transporte de material de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, e acordo com instruções recebidas;
12. Zelar por sua aparência pessoal, mantendo as vestimentas ou o uniforme em perfeitas condições de uso, bem como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades;
13. Auxiliar as equipes de saúde e vigilância sanitária no combate a vetores e zoonoses aplicando substâncias químicas, conforme orientação, removendo entulhos, realizando a limpeza de locais;
14. Auxiliar em campanhas de vacinação;
15. Respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho;
16. Entregar e buscar correspondências, documentos e materiais diversos, interna ou externamente, de acordo com orientações superiores;
17. Participar de encontros de formação continuada quando convocado;
18. Acender e apagar lâmpadas;
19. Ajustar portas e janelas, trocar dobradiças e puxadores, trocar fechaduras e consertar forros;
20. Amontoar detritos e fragmentos;
21. Atuar em trabalhos auxiliares correlatos;
22. Calafetar fendas entre parte metálica e alvenaria;
23. Capinar vegetação das guias, calçadas e margens de rio;
24. Colocar o lixo no veículo compactador;
25. Comunicar toda irregularidade verificada;
26. Desentupir encanamentos, reparar fechaduras; trocar telhas;
27. Desenvolver atividades de auxiliar na execução de tarefas relativas às áreas de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, parques, jardins, prédios, logradouros públicos e outros;
28. Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais diversos, manualmente ou utilizando equipamento simples (carrinho de mão e alavancas), para possibilitar a utilização ou remoção dos mesmos;
29. Efetuar pequenos consertos e reparos;
30. Exercer tarefas inerentes a conservação de praças e prédios municipais;
31. Fazer a limpeza de ruas, parques, bosques, jardins e outros logradouros públicos, fazendo a coleta de material;
32. Fazer limpeza de fossas e caixas d’água;
33. Fazer manutenção de jardim, podas, cortes de gramas.
34. Fazer os serviços de limpeza em geral nos logradouros de domínio público;
35. Fixar cabos de para-raios;
36. Integrar equipes auxiliares e ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas;
37. Lavar vias públicas após varrição e coleta de feira; pintar guias, sarjetas alambrados;
38. Levantar divisórias;
39. Montar e fixar andaime e demais estruturas;
40. Providenciar os serviços de manutenção em geral;
41. Recolher o lixo em latões ou sacos plásticos;
42. Remover detritos de calhas e outras atividades correlatas; lavar janelas, paredes e pastilhas;
43. Remover pichações, refazer detalhes de molduras;
44. Remover o lixo para depósitos e descargas;
45. Repor telhas quebradas e substituir caibros e vigas de madeira, trocar portas;
46. Retirar detritos das margens de rio;
47. Separar material para reciclagem;
48. Solicitar e manter controlo de materiais necessários à limpeza, manutenção e conservação dos locais sob sua responsabilidade;
49. Ter sob sua guarda, materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho, bem como, materiais de competição, esportivos e outros;
50. Trocar vidros;
51. Varrer vias públicas e calçadões;
52. Verificar fechamento de portas e janelas; relatar avarias nas instalações;
53. Zelar e cuidar da conservação de prédios municipais, tais como: unidades de recreação, escolas, praças, logradouros, prédios e instalações;
54. Executar tarefas de escavar e fechar valas;
55. Retirar e limpar materiais usados de obras de demolição;
56. Transportar materiais empregando se necessário, carrinho de mão;
57. Espalhar com pá, pedras, cascalho e outros materiais.
58. Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços práticos inerentes a sua função.
CARGO
FONOAUDIÓLOGO
NÚMERO DE VAGAS
1
SÍMBOLO
FA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
20 horas
Titulação mínima exigida para cada nível
NÍVEL I
Curso superior completo em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia – CRF
NÍVEL II
Curso de especialização na área de Fonoaudiologia
NÍVEL III
Curso de mestrado na área de Fonoaudiologia
NÍVEL IV
Curso de doutorado na área de Fonoaudiologia
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Reunir, interpretar, investigar e aplica conhecimentos científicos relativos ao comportamento humano nas áreas de educação, trabalho, saúde mental e institucional, planejando e avaliando intervenções no campo profissional, identificando problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e ou reabilitação da fala.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1. Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapias;
2. Acompanhamento fonoaudiólogo, remanejamento funcional e readaptação;
3. Analisar a influência de fatores que atuam sobre o indivíduo, aplicando testes, participando de reuniões e utilizando outros métodos de verificação para o diagnóstico e tratamento a ser dispensado;
4. Analisar e apresentar soluções no que tange à sua participação no processo técnico- administrativo;
5. Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros;
6. Atuar na correção e prevenção de distúrbios fonoaudiólogos, utilizando-se de métodos e técnicas para estabelecer os padrões normais de comportamento;
7. Auxiliar médicos, fornecendo dados fonoaudiólogos para o diagnóstico e tratamento de enfermidades;
8. Coordenar e/ou participar de grupos de trabalho e estudos com objetivo de desenvolver programas que vise à melhoria das condições de trabalho, preservação de saúde, concessão de benefícios e melhoria da qualidade de vida dos servidores e da municipalidade;
9. Dar orientações quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, visando o ajustamento e a interação social do indivíduo;
10. Elaborar estudos voltados à eficiência de sua área de atuação, sobretudo no que se refere às atividades operacionais, através da automação, alterações de fluxo e outras melhorias, bem como manter sistemas de informações, substanciando estudos e decisões superiores;
11. Elaborar instrumentos de avaliação funcional, entrevistas, questionários, dinâmicas de grupo para a avaliação de desempenho, clima organizacional e produtividade;
12. Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios para complementar o diagnóstico;
13. Encaminhar o paciente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação;
14. Estimular a elevação do nível de desempenho dos servidores, levantando e coletando dados de acordo com as necessidades de treinamento do Município quando solicitado;
15. Opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar;
16. Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo pareceres de sua especialidade, para estabelecer diagnóstico e tratamento;
17. Participar de reuniões, grupos de trabalho e estudos de acordo com as determinações oriundas de instâncias superiores;
18. Planejar, coordenar e controlar estudos na área de Recursos Humanos;
19. Planejar, coordenar e executar treinamentos específicos com abordagens técnico- científicas inerentes ao desempenho do cargo;
20. Planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação fonoaudiólogas, participando de programas de apoio, pesquisando novas metodologias de trabalho;
21. Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o paciente;
22. Realizar atendimento fonoaudiólogo através de entrevistas observando reações e comportamentos individuais;
23. Utilizar-se de ferramentas de informática para o bom desenvolvimento dos serviços teóricos e técnicos inerentes ao seu cargo;
24. Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos a sua área de atuação compatíveis com as exigências para exercício da função.
CARGO
MECÂNICO
NÚMERO DE VAGAS
1
SÍMBOLO
MC
CARGA HORÁRIA SEMANAL
40 horas
NÍVEL I
Ensino Fundamental Completo e Curso Profissionalizante Reconhecido Pelo MEC
NÍVEL II
Ensino Médio Incompleto com segundo ano concluído
NÍVEL III
Ensino Médio Completo
NÍVEL IV
Ensino Superior Completo
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1. Quanto aos serviços de mecânica de veículos:
2. Inspecionar veículos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;
3. Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;
4. Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;
5. Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
6. Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
7. Fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos;
8. Quanto aos serviços de mecânica de máquinas pesadas:
9. Compreende as atribuições que se destinam a manter, regular e consertar máquinas pesadas, assegurando seu perfeito funcionamento, assim como auxiliar na revisão e conserto de sistemas de máquinas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com a orientação recebida;
10. Inspecionar máquinas pesadas em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;
11. Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar motores, carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;
12. Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;
13. Substituir peças e componentes avariados de caminhões, tratores, máquinas leves, máquinas pesadas, operatrizes e veículos entre outros equipamentos rodoviários quando necessário;
14. Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas elétrico, de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;
15. Montar e reparar as instalações e equipamentos, orientando-se por plantas, esquemas e especificações e utilizando ferramentas comuns e especiais, aparelhos de medição e outros utensílios, para atender à implantação e conservação de instalações em geral, porém orientado para montagem e reparação de instalações elétricas e equipamentos para possibilitar sua utilização;
16. Quanto aos serviços de chapeação e pintura:
17. Reparar as partes deformadas da carroceria, como paralamas, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original;
18. Retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las por outras perfeitas;
19. Lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;
20. Aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa;
21. Reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado;
22. Substituir canaletas, frisos, pára-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado;
23. Limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-las em condições de iniciar o trabalho de pintura;
24. Preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta;
25. Proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta;
26. Preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes;
27. Verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária, para a superfície a ser pintada;
28. Abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho;
29. Pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço;
30. Retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos;
31. Atribuições comuns a todos os serviços:
32. Acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas externas, verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de realização dos serviços;
33. Realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo;
34. Executar troca de óleos, filtros e limpeza sempre necessário para manter o bom funcionamento de máquinas e veículos;
35. Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo;
36. Manter limpo o local de trabalho, zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;
37. Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;
38. Testar veículos ou equipamentos para comprovar o resultado das tarefas realizadas;
39. Realizar listagem de peças a serem substituídas ou recondicionadas para fins de orçamento e aquisição;
40. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
OPERADOR DE MÁQUINAS
NÚMERO DE VAGAS
12
SÍMBOLO
OM
CARGA HORÁRIA SEMANAL
40 horas
Titulação mínima exigida para cada nível
NÍVEL I
Ensino Fundamental Completo
NÍVEL II
Ensino Médio Incompleto com segundo ano concluído
NÍVEL III
Ensino Médio Completo
NÍVEL IV
Ensino Superior Incompleto com pelo menos 50% (cinquenta por cento) concluído
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Executar trabalhos rotineiros na área de atuação, operar, conduzir e zelar pela conservação das máquinas e equipamentos rodoviários e equipamentos móveis utilizados no dia a dia, operando diversos tipos de máquinas pesadas, tais como: escavadeiras, carregadeiras, tratores de lâmina, dragas, bate-estacas, pavimentadoras, betoneiras, marteletes, empilhadeiras, compactadoras de solo, britadeiras, perfuratriz e guindastes e equipamentos afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1. Acionar a máquina, manipulando seus comandos e dos seus equipamentos auxiliares, para efetuar as operações requeridas;
2. Anotar informações sobre a utilização da máquina (horímetro e odômetro);
3. Apoiar equipamentos hidráulicos e mecânicos no solo;
4. Comunicar qualquer defeito porventura existente no veículo, não transitando com o mesmo até que se realize o conserto;
5. Conduzir o equipamento em velocidade compatível com o local e em obediência as normas de trânsito vigentes;
6. Conferir ruídos de máquinas;
7. Cuidar do veículo mantendo em perfeita condições de uso, zelando também pela higiene do mesmo;
8. Definir etapas de serviço e estimar tempo de duração do serviço;
9. Drenar solo, executar construção de aterros, atuar em pavimentos, cravar estacas e atender aos projetos;
10. Efetuar o abastecimento e a regulagem da máquina;
11. Engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo para execução dos serviços a que se destina;
12. Estabelecer sequência de atividades;
13. Estacionar máquina em loca plano com devida segurança;
14. Executar terraplenagem, nivelamento de ruas e estradas, abrir valetas e cortes taludes;
15. Fazer a manutenção dos equipamentos e implementos utilizados, abastecendo o veículo, limpando e lubrificando seus componentes, para conservá-lo em condições de uso;
16. Fazer reparos de emergência, quando necessário;
17. Manipular os dispositivos de controle, a fim de prepara-la para as operações previstas;
18. Operar máquinas pesadas, interpretar informações do painel da máquina, controlar aceleração da máquina (rpm);
19. Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza da rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, tratores e outras máquinas e/ou equipamentos similares;
20. Orientar seus auxiliares quando da realização de trabalhos diversos;
21. Providenciar a lubrificação, nas datas certas garantindo maior durabilidade do veículo;
22. Realização de escavações, transportes de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes, com cuidado e responsabilidade, evitando acidentes pessoas e/ou a terceiros;
23. Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada diária;
24. Regular o peso e a bitola das máquinas, graduando os dispositivos de conexão para a acoplagem dos implementos;
25. Usar equipamentos de proteção individual (EPI) no desenvolvimento de suas atividades, evitando assim acidentes de trabalho;
26. Verificar diariamente o sistema de freios e nível de óleo do moto, em caso de nível abaixo do necessário, realizar a complementação;
27. Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como, a calibragem correta dos pneus, antes de se locomover com as máquinas rodoviárias;
28. Verificar periodicamente, nível de óleo, água de bateria, bem como a calibragem dos pneus, sistemas elétricos e o freio, comunicando ao departamento competente as irregularidades verificadas;
29. Zelar pela conservação total do veículo, respeitando limites e capacidade evitando assim desgastes desnecessários;
30. Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços práticos inerentes a sua função.
CARGO
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
NÚMERO DE VAGAS
8
SÍMBOLO
OT
CARGA HORÁRIA SEMANAL
40 horas
Titulação mínima exigida para cada nível
NÍVEL I
Ensino Fundamental Completo
NÍVEL II
Ensino Médio Incompleto com segundo ano concluído
NÍVEL III
Ensino Médio Completo
NÍVEL IV
Ensino Superior Incompleto com pelo menos 50% (cinquenta por cento) concluído
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Compreende os cargos que se destinam a operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1. Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão;
2. Realizar operações de mecanização agrícola de preparo de solo, terraplanagem, plantio e colheita;
3. Programar e controlar o uso, manutenção e disponibilidade de máquinas agrícolas e implementos;
4. Elaborar relatórios de eficiência da máquina;
5. Conduzir e operar tratores destinados ao serviço de compressões de solo, lavrar e discar terras para o plantio, conduzir, transportar e operar trator agrícola, arar, gradear;
6. Zelar pela manutenção e conservação da máquina que lhe for entregue e outros implementos afins, mantendo-os em boas condições de funcionamento;
7. Fazer reparos de emergência;
8. Comunicar, a superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento da máquina;
9. Providenciar no abastecimento do combustível, óleo e água;
10. Eventualmente, dirigir outra espécie de veículo;
11. Auxiliar em trabalhos de mecânica e outros semelhantes;
12. Compreende as atribuições que se destinam a operar trator de pneus em serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço, assim como inspecionar as condições operacionais dos equipamentos;
13. Planejar o trabalho e realizar manutenção do trator de pneus;
14. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO
ZELADORA
NÚMERO DE VAGAS
20
SÍMBOLO
ZE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
40 horas
Titulação mínima exigida para cada nível
NÍVEL I
Ensino Fundamental Completo
NÍVEL II
Ensino Médio Incompleto com segundo ano concluído
NÍVEL III
Ensino Médio Completo
NÍVEL IV
Ensino Superior Incompleto com pelo menos 50% (cinquenta por cento) concluído
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria. Desenvolver atividades de apoio em diversas áreas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1. Executar trabalho de limpeza nas escolas e demais unidades do Município;
2. Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral, varrer, espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas; mantendo-lhes as condições de higiene e conservação.
3. Abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das escolas e demais unidades do Município;
4. Abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existentes nas escolas e nos diversos setores da administração;
5. Prepara café e chá; servindo-os quando solicitado;
6. Zelar pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins;
7. Zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos;
8. Proceder a entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros;
9. Executar atividades de inspeção de alunos;
10. Preparar a merenda escolar, servi-la aos alunos e efetuar a limpeza dos utensílios.
11. Preparar alimentação em outras unidades do Município;
12. Higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários;
13. Executar tarefas de vigilância na portaria das escolas;
14. Auxiliar nas atividades de recepção e encaminhamento de pessoas, chamadas telefônicas e outros;
15. Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
16. Auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de acordo com as normas do setor;
17. Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções descritas.
CARGO
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
NÚMERO DE VAGAS
03
SÍMBOLO
ACD
CARGA HORÁRIA SEMANAL
40 horas
Titulação mínima exigida para cada nível
NÍVEL I
Ensino Fundamental Completo
NÍVEL II
Ensino Médio Incompleto com segundo ano concluído
NÍVEL III
Ensino Médio Completo
NÍVEL IV
Ensino Superior Incompleto com pelo menos 50% (cinquenta por cento) concluído
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Executar tarefas inerentes aos serviços na área auxiliar odontológica nas repartições públicas sob a supervisão do Odontólogo ou do Técnico de Higiene Dental, executa tarefas auxiliares no tratamento odontológico.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1. Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal;
2. Auxiliar o cirurgião dentista na instrumentalização para a remoção de indutos e tártaros;
3. Auxiliar no atendimento ao paciente;
4. Selecionar e confeccionar modelos em gesso;
5. Controlar o agendamento dos pacientes, bem como, prepara-los para o tratamento odontológico;
6. Executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico;
7. Executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico;
8. Fornecer dados para levantamentos estatísticos;
9. Instrumentar o Cirurgião-dentista;
10. Manipular substâncias restauradoras;
11. Organizar e manter em ordem arquivos e fichários;
12. Orientar o paciente sobre higiene oral;
13. Preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico;
14. Preparar materiais restauradores e de moldagem;
15. Preparar modelos em gesso;
16. Preparar à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
17. Promover isolamento relativo e o isolamento do campo operatório;
18. Realizar aplicações tópicas de fluoreto;
19. Realizar bochechos com fluoreto em alunos de estabelecimentos de ensino;
20. Realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental;
21. Revelar e montar radiografias intraorais;
22. Selecionar moldeiras;
23. Sob supervisão do Odontólogo ou THD deverá orientar os pacientes sobre higiene bucal;
24. Manter a organização geral do setor como um todo e executar outras atividades determinadas pelos seus superiores hierárquicos, relacionados ao seu campo de atuação
25. Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços técnicos inerentes a sua função.
CARGO
PEDREIRO
NÚMERO DE VAGAS
5
SÍMBOLO
PD
CARGA HORÁRIA SEMANAL
40 horas
Titulação mínima exigida para cada nível
NÍVEL I
Ensino Fundamental Completo
NÍVEL II
Ensino Médio Incompleto com segundo ano concluído
NÍVEL III
Ensino Médio Completo
NÍVEL IV
Ensino Superior Incompleto com pelo menos 50% (cinquenta por cento) concluído
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes do ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1. Auxiliar nos serviços ligados à construção civil, tais como: edificações, reparos de paredes, muros, calçadas, pinturas e outros;
2. Executar tarefas de alvenaria, carpintaria, hidráulica, eletricidade e pintura de móveis do Município;
3. Orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho;
4. Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;
5. Marcar terrenos e supervisionar a abertura de alicerces e fundações;
6. Preparar ou orientar a preparação de argamassa;
7. Trabalhar com qualquer tipo de massa a base da cal, cimento e outros materiais de construção, cortar pedra;
8. Executar tarefas de abertura e fechamento de túmulos, junto ao cemitério municipal;
9. Construir ou reparar fundações, estruturas de concreto armado, lajes, pisos, paredes, galerias, caixas subterrâneas e outros;
10. Executar pinturas em paredes, peças de madeira ou ferro;
11. Efetuar assentamento de portas, batentes, azulejos, vidros, louças e metais sanitários;
12. Armar andaimes;
13. Executar a montagem de divisórias, bem como a instalação e reparação de fechaduras;
14. Fazer orifícios de pedras, acimentados e outros materiais;
15. Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção, operar com instrumentos de controle de medidas;
16. Orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob a sua direção;
17. Dobrar ferro para armações de concretagem;
18. Fazer leitura de projetos arquitetônicos, estrutural, fundação e de instalações em geral;
19. Analisar e desenvolver medidas de traços para alvenaria de tijolo, concreto, pavimentação e revestimento e sua confecção;
20. Analisar e desenvolver medidas de área, volume, prumo, nível, esquadro, Alinhamento;
21. Conhecimento básico de uso de equipamento de segurança;
22. Responsabilizar-se pelo material utilizado;
23. Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
24. Limpar e arrumar as ferramentas de trabalho para permitir a sua utilização;
25. Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho, observando as normas de segurança do trabalho; equipamentos e de seu local de trabalho, observando as normas de segurança do trabalho;
26. Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço;
27. Executar outras tarefas assemelhadas.
CARGO
ZELADORA
NÚMERO DE VAGAS
20
SÍMBOLO
ZE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
40 horas
Titulação mínima exigida para cada nível
NÍVEL I
Ensino Fundamental Completo
NÍVEL II
Ensino Médio Incompleto com segundo ano concluído
NÍVEL III
Ensino Médio Completo
NÍVEL IV
Ensino Superior Incompleto com pelo menos 50% (cinquenta por cento) concluído
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
1. Executar trabalhos e atividades rotineiras em geral, zeladoria. Desenvolver atividades de apoio em diversas áreas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
1. Executar trabalho de limpeza nas escolas e demais unidades do Município;
2. Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral, varrer, espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas; mantendo-lhes as condições de higiene e conservação.
3. Abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das escolas e demais unidades do Município;
4. Abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existentes nas escolas e nos diversos setores da administração;
5. Prepara café e chá; servindo-os quando solicitado;
6. Zelar pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins;
7. Zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos;
8. Proceder a entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros;
9. Executar atividades de inspeção de alunos;
10. Preparar a merenda escolar, servi-la aos alunos e efetuar a limpeza dos utensílios.
11. Preparar alimentação em outras unidades do Município;
12. Higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários;
13. Executar tarefas de auxiliar abertura e fechamento de portões nas escolas;
14. Executar serviços de lavanderia, passadeira;
15. Executar toda a qualquer outra tarefa não especificada, porém assemelhada a essas funções descritas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, aos dezoito dias do mês dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
GIVANILDO TRUMI
Prefeito