PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU · 17 de outubro de 2024
LEI Nº 702.2024 - L.O.A. 2025 - RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 702.2024 - L.O.A. 2025 - RECEITA
Planejamento e Orçamento
Receita LOA - novo - novo - LOA - Demonstrativo da Receita
LOA: 2025 grau: 13
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Receitas correntes
100000000000000000
S
31.203.251,84
99,28
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
110000000000000000
S
1.137.771,87
3,62
Impostos
111000000000000000
S
972.749,60
3,09
Impostos sobre o patrimônio
111200000000000000
S
299.307,56
0,95
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
111250000000000000
S
163.258,67
0,52
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
111250010000000000
A
122.444,00
0,39
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
111250020000000000
A
13.604,90
0,04
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
111250030000000000
A
27.209,77
0,09
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
111253000000000000
S
136.048,89
0,43
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
111253010000000000
A
136.048,89
0,43
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
111300000000000000
S
469.368,69
1,49
Imposto sobre a renda - retido na fonte
111303000000000000
S
469.368,69
1,49
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
111303100000000000
S
448.961,36
1,43
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
111303110000000000
S
448.961,36
1,43
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
111303110100000000
S
408.146,68
1,30
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Ativo
111303110101000000
A
408.146,68
1,30
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
111303110200000000
A
40.814,68
0,13
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
111303400000000000
S
20.407,33
0,06
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
111303410000000000
S
20.407,33
0,06
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
111303410100000000
S
20.407,33
0,06
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
111303410101000000
A
20.407,33
0,06
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
111400000000000000
S
204.073,35
0,65
Impostos sobre serviços
111451000000000000
S
204.073,35
0,65
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
111451100000000000
S
204.073,35
0,65
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
111451110000000000
A
204.073,35
0,65
Taxas
112000000000000000
S
165.022,27
0,53
Taxas pelo exercício do poder de polícia
112100000000000000
S
84.400,70
0,27
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
112101000000000000
S
31.492,80
0,10
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
112101010000000000
S
31.492,80
0,10
Taxa de licença para execução de obras
112101010200000000
A
31.492,80
0,10
Taxa de controle e fiscalização ambiental
112104000000000000
S
52.907,90
0,17
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal
112104010000000000
A
52.907,90
0,17
Taxas pela prestação de serviços
112200000000000000
S
80.621,57
0,26
Taxas pela prestação de serviços em geral
112201000000000000
S
80.621,57
0,26
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
112201010000000000
S
80.621,57
0,26
Taxa de limpeza pública
112201010200000000
A
68.024,45
0,22
TAXA DE EXPEDIENTE
112201010300000000
A
12.597,12
0,04
Contribuições
120000000000000000
S
192.921,55
0,61
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124000000000000000
S
192.921,55
0,61
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124100000000000000
S
192.921,55
0,61
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124150000000000000
S
192.921,55
0,61
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
124150010000000000
S
192.921,55
0,61
COSIP - cobrança na fatura de consumo de energia elétrica
124150010100000000
A
174.025,87
0,55
COSIP - cobrança no carnêt do IPTU
124150010200000000
A
18.895,68
0,06
Receita patrimonial
130000000000000000
S
123.199,82
0,39
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
131000000000000000
S
31.492,80
0,10
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
131100000000000000
S
31.492,80
0,10
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
131101000000000000
S
31.492,80
0,10
Aluguéis e arrendamentos
131101100000000000
S
31.492,80
0,10
Aluguéis e arrendamentos - principal
131101110000000000
S
31.492,80
0,10
Aluguel de centros esportivos
131101110300000000
A
31.492,80
0,10
Valores mobiliários
132000000000000000
S
91.707,02
0,29
Juros e correções monetárias
132100000000000000
S
91.707,02
0,29
Remuneração de depósitos bancários
132101000000000000
S
91.707,02
0,29
Remuneração de depósitos bancários - principal
132101010000000000
S
91.707,02
0,29
REC.REM.VINC.F.SAUDE/SUS-ATENCAO BASICA
132101010200000000
A
13.856,83
0,04
REC.REM.VINC.F.SAUDE/SUS- VIG.EM SAUDE
132101010300000000
A
17.635,97
0,06
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE/OUTRAS ORIGENS
132101010600000000
A
12.597,12
0,04
RENDIMENTO REC. 10% EDUCAÇÃO
132101011000000000
A
6.802,44
0,02
RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
132101011100000000
A
6.802,44
0,02
RENDIMENTOS DE APLICACAOS FINANCEIRA
132101012400000000
A
34.012,22
0,11
Receita de serviços
160000000000000000
S
687.147,70
2,19
Serviços administrativos e comerciais gerais
161000000000000000
S
6.903,22
0,02
Serviços administrativos e comerciais gerais
161100000000000000
S
6.903,22
0,02
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral
161101000000000000
S
6.903,22
0,02
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal
161101010000000000
S
6.903,22
0,02
Serviços agropecuários
161101011400000000
A
6.903,22
0,02
Outros serviços
169000000000000000
S
680.244,48
2,16
Outros serviços
169900000000000000
S
680.244,48
2,16
Outros serviços
169999000000000000
S
680.244,48
2,16
Outros serviços - principal
169999010000000000
S
680.244,48
2,16
SERVICOS DE INSEMINACAO ARTIFICIAL
169999010500000000
A
25.194,24
0,08
RECEITAS DE SERVICOS DE HORAS MAQUINAS
169999010600000000
A
655.050,24
2,08
Transferências correntes
170000000000000000
S
29.048.606,01
92,42
Transferências da união e de suas entidades
171000000000000000
S
19.663.902,78
62,56
Transferências decorrentes de participação na receita da união
171100000000000000
S
19.871.704,86
63,23
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
171151000000000000
S
16.239.199,34
51,67
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
171151100000000000
S
14.475.602,54
46,06
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
171151110000000000
A
18.094.503,17
57,57
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
171151110000000000
A
(3.618.900,63)
(11,51)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
171151200000000000
S
1.763.596,80
5,61
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
171151210000000000
A
1.763.596,80
5,61
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
171152000000000000
S
10.883,92
0,03
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
171152010000000000
A
13.604,89
0,04
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
171152010000000000
A
(2.720,97)
(0,01)
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
171200000000000000
S
1.511.654,40
4,81
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos
171250000000000000
S
1.259.712,00
4,01
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - principal
171250010000000000
A
1.259.712,00
4,01
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
171252000000000000
S
251.942,40
0,80
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
171252400000000000
S
251.942,40
0,80
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
171252410000000000
A
251.942,40
0,80
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
171300000000000000
S
1.146.337,92
3,65
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
171350000000000000
S
995.172,48
3,17
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
171350100000000000
S
975.172,48
3,10
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
171350110000000000
S
975.172,48
3,10
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
171350110100000000
A
125.971,20
0,40
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
171350110300000000
A
168.956,80
0,54
PISO DE ATENCÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB
171350110500000000
A
503.884,80
1,60
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
171350110700000000
A
88.179,84
0,28
COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
171350110900000000
A
62.985,60
0,20
VIGILANCIA SANITARIA
171350111000000000
A
25.194,24
0,08
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas
171350900000000000
S
20.000,00
0,06
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal
171350910000000000
S
20.000,00
0,06
Assistência financeira da União pisos salariais para profissionais da enfermagem
171350910100000000
A
20.000,00
0,06
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
171351000000000000
S
151.165,44
0,48
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária
171351100000000000
S
151.165,44
0,48
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
171351110000000000
S
151.165,44
0,48
Piso básico variável (SUAS)
171351110600000000
A
151.165,44
0,48
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
171400000000000000
S
340.122,24
1,08
Transferências do salário-educação
171450000000000000
S
188.956,80
0,60
Transferências do salário-educação - principal
171450010000000000
A
188.956,80
0,60
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
171452000000000000
S
75.582,72
0,24
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
171452010000000000
A
75.582,72
0,24
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
171499000000000000
S
75.582,72
0,24
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal
171499010000000000
S
75.582,72
0,24
TRANSPORTE ESCOLAR GOVERNO FEDERAL
171499010100000000
A
75.582,72
0,24
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
171600000000000000
S
352.719,36
1,12
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
171650000000000000
S
352.719,36
1,12
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
171650010000000000
A
352.719,36
1,12
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
171900000000000000
S
62.985,60
0,20
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020
171958000000000000
S
62.985,60
0,20
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal
171958010000000000
A
62.985,60
0,20
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
172000000000000000
S
6.865.279,23
21,84
Participação na receita dos estados e distrito federal
172100000000000000
S
8.085.587,45
25,73
Cota-parte do ICMS
172150000000000000
S
5.877.312,31
18,70
Cota-parte do ICMS - principal
172150010000000000
A
7.346.640,39
23,37
Cota-parte do ICMS - principal
172150010000000000
A
(1.469.328,08)
(4,67)
Cota-parte do IPVA
172151000000000000
S
489.776,02
1,56
Cota-parte do IPVA - principal
172151010000000000
A
612.220,03
1,95
Cota-parte do IPVA - principal
172151010000000000
A
(122.444,01)
(0,39)
Cota-parte do IPI - municípios
172152000000000000
S
76.187,38
0,24
Cota-parte do IPI - municípios - principal
172152010000000000
A
95.234,23
0,30
Cota-parte do IPI - municípios - principal
172152010000000000
A
(19.046,85)
(0,06)
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
172153000000000000
S
31.492,80
0,10
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
172153010000000000
A
31.492,80
0,10
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
172200000000000000
S
25.194,24
0,08
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo
172252000000000000
S
25.194,24
0,08
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal
172252010000000000
A
25.194,24
0,08
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
172300000000000000
S
188.956,80
0,60
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
172350000000000000
S
188.956,80
0,60
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
172350010000000000
S
188.956,80
0,60
Transferências do Estado de recursos do sistema único de saúde SUS
172350010100000000
A
188.956,80
0,60
Outras transferências dos estados e distrito federal
172900000000000000
S
176.359,68
0,56
Outras transferências dos estados e df
172999000000000000
S
176.359,68
0,56
Outras transferências dos estados e df - principal
172999010000000000
S
176.359,68
0,56
Programa estadual de transporte escolar municípios - pete/pr
172999010300000000
A
100.776,96
0,32
FEAS - PPASA - ESTADO
172999010400000000
A
75.582,72
0,24
Transferências de outras instituições públicas
175000000000000000
S
2.519.424,00
8,02
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
175100000000000000
S
2.519.424,00
8,02
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
175150000000000000
S
2.519.424,00
8,02
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
175150010000000000
A
2.519.424,00
8,02
Outras receitas correntes
190000000000000000
S
13.604,89
0,04
Demais receitas correntes
199000000000000000
S
13.604,89
0,04
Outras receitas correntes
199900000000000000
S
13.604,89
0,04
Outras receitas
199999000000000000
S
13.604,89
0,04
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
199999200000000000
S
13.604,89
0,04
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
199999210000000000
S
13.604,89
0,04
RECEITAS E MULTA DE TRANSITO - DETRAN
199999210700000000
A
13.604,89
0,04
Receitas de capital
200000000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens
220000000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens móveis
221000000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens móveis e semoventes
221300000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens móveis e semoventes
221301000000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de bens móveis e semoventes - principal
221301010000000000
S
226.748,16
0,72
Alienação de veículos adquiridos com recursos não vinculados
221301010700000000
A
226.748,16
0,72
Total:
31.430.000,00
100,00