Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de dezembro de 2024
DECRETO Nº. 207/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 207/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$205.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
205.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$26.674,00
01044.01044.09.01.06.00.1.569.0000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
26.674,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
1.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$189.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais impostos vinculados à educação básica
189.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.13.392.23.2014-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$24.736,96
01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000
Transferências de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
24.736,96
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$52.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
52.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$3.888,90
00105.00105.04.01.00.00.1.755.0000
Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros
3.888,90
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$205.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
205.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$26.674,00
01044.01044.09.01.06.00.1.569.0000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
26.674,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$3.888,90
00105.00105.04.01.00.00.1.755.0000
Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros
3.888,90
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$52.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
52.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$189.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001
Demais impostos vinculados à educação básica
189.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
1.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.13.392.23.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$24.736,96
01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000
Transferências de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022
24.736,96
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal