Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 20 de dezembro de 2017
LEI N.º 1983/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1983/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(108) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(138) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(153) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(155) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
(152) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(188) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
(154) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
(169) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
(187) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(167) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(317) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.046-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
(316) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.046-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
(329) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Total Suplementação:
495.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(6) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
124.282,68
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(22) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.030,69
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(81) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.560,14
(76) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.780,07
(64) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
7.800,68
(57) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.020-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
37.800,68
(88) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.780,07
(87) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
13.780,07
(104) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
25.374,49
(120) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.800,68
(101) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.006-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
27.560,14
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(146) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.800,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(194) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.901,03
(165) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.160,14
(204) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.810,07
(168) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(225) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.839,00
(216) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.939,37
(208) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(315) 4.5.90.61.00.00.00.00.2.057-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
40.000,00
Total Anulação:
495.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de Dezembro de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal