Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 25 de fevereiro de 2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2023
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2023
005/2025
A Fundação Municipal de Bituruna, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 04.326.257/0001-99, sito na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1319 Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretor(a) Presidente, senhor(a) JOSMAR GUIZS CRUZ, RG n.º *** SSP-PR, CPF n.º ***.***.***-**, denominada CONTRATANTE, e NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, sito a RUA IZABEL A REDENTOA, nº 2356, Centro, cidade de São José dos Pinhais- PR, inscrita no CNPJ sob n° 07.797.967/0001-95, neste ato representado por RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, CPF Nº ***.***.***-**, qualificado (a) no contrato original, a seguir denominada CONTRATADO, acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de julho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Processo n.º 08/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO N.° 02/2023, pelos termos da proposta da Contratada e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO
1.1 Fica aditado o prazo de vigência do contrato n.º 007/2023, a partir de seu vencimento, até 01/03/2026, cujo objeto é Referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta para ser utilizada na pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para ser utilizado pelo setor de compras, licitações e contratos do Centro Administrativo da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, conforme meta da LDO 1,2,5
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO
2.1 O aditamento ao prazo de vigência e de execução do objeto deste instrumento fundamenta-se no Art. 57, Inciso I e II da Lei n.º 8.666/93, a seguir:
“Art.57.A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I-aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração,limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27.5.98)”
CLÁUSULA TERCEIRA - FORO
3.1 Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Bituruna, 24 de fevereiro de 2025
Contratante
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
CPF n.º 044.710.359-8
JOSMAR GUIZS CRUZ
Contratada
NP Tecnologia e Gestao de Dados LTDA
CPF: ***.***.***-**
RUDIMAR BARBOSA DOS REIS