Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de abril de 2017
LEI N.º 1904/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1904/2017
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas para o cargo de AGENTE DE ENDEMIAS constantes do Anexo I – Quadro II da Lei n.º 1610/2011 que dispõe sobre a reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná e contém outras providências, conforme abaixo:
ANEXO I
QUADRO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO OPERACIONAL
Denominação do Cargo
Jornada
Nº Vagas
Nível
Nº Vagas estabelecido por esta Lei
Agente de Endemias
44 h
04
1
05
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 04 de abril de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal