Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 15 de junho de 2016
LEI Nº 1859/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1859/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.502,26 (duzentos e nove mil quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(356) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-3510 - MATERIAL DE CONSUMO
8.930,49
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(360) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-3512 - MATERIAL DE CONSUMO
4.796,09
(361) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-3511 - MATERIAL DE CONSUMO
39.889,36
(359) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-3504 - MATERIAL DE CONSUMO
9.195,68
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(350) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.025-3101 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.728,95
(354) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-3107 - MATERIAL DE CONSUMO
4.904,73
(348) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.026-3119 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.195,40
(357) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-3104 - MATERIAL DE CONSUMO
4.849,12
(349) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-3145 - MATERIAL DE CONSUMO
1.271,80
(358) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-3144 - MATERIAL DE CONSUMO
1.101,51
(353) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-3103 - MATERIAL DE CONSUMO
9.995,24
(355) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.026-3134 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.320,27
(351) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-3102 - MATERIAL DE CONSUMO
249,48
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(352) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-3823 - MATERIAL DE CONSUMO
42.534,26
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(347) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.005-3809 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
61.539,88
Total Suplementação:
209.502,26
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado como recursos financeiros, o Superávit Financeiro do exercício anterior, por Fonte de Recurso abaixo discriminado:
Fonte
Valor
3510
8.930,49
3512
4.796,09
3511
39.889,36
3504
9.195,68
3101
17.728,95
3107
4.904,73
3119
1.195,40
3104
4.849,12
3145
1.271,80
3144
1.101,51
3103
9.995,24
3134
1.320,27
3102
249,48
3823
42.534,26
3809
61.539,88
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 14 de junho de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal