Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 30 de agosto de 2017
LEI N.º 1944/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1944/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, para o exercício de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(26) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(17) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
(42) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(88) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(9) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
(12) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
20.000,00
(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(63) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
(43) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3507 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.000,00
Total Suplementação:
620.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(86) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
(102) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
56.219,93
(112) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
13.780,07
(67) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
13.780,07
(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
(68) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
13.780,07
(66) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.780,07
(60) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.058-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.780,07
(83) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(57) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
13.780,07
(76) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
13.780,07
(45) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.780,07
(87) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.759,44
(39) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.052-1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.780,07
(83) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(27) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
(78) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-3507 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
75.000,00
Total Anulação:
620.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 29 de Agosto de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal