Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de maio de 2016
LEI Nº 1857/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1857/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.149,72 (sessenta e sete mil cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(119) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-3502 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
67.149,72
Total Suplementação:
67.149,72
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(72) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.058-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
12.383,24
(59) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
30.000,00
(75) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.058-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
12.383,24
(76) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.058-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.383,24
Total Anulação:
67.149,72
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de maio de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal