Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 15 de janeiro de 2025
PORTARIA 003/2025
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
PORTARIA 003/2025
Dispõe sobre a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar-CCIH, e dá outras providências.
Maria Teresinha Ritzmann, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei Municipal nº 680/99.
Considerando a Lei nº 9.431, de 06 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País;
Considerando a Portaria nº 2.616 do Ministério Da Saúde de 12 de maio de 1998 que dispõem sobre as diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares;
Considerando a existência da política do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, que prioriza a redução da Infecção Hospitalar;
Considerando as ações mínimas necessárias a serem desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções dos hospitais;
Considerando que as infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras, tomadas no âmbito do Estado, do Município e de cada hospital, atinentes ao seu funcionamento.
RESOLVE
Art. 1º - Regulamentar a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do Hospital São Vicente de Paula do Município de Bituruna - Paraná.
Art. 2º - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) é um órgão de assessoria à Administração, que tem como objetivo o desenvolvimento de ações de prevenção e controle das infecções hospitalares.
Art. 3º - A Comissão de Controle de Infecções Hospitalares será composta pelos seguintes servidores:
Ageu Padilha De Quadros – Nutricionista.
Reginaldo Furlan – Assessor Administrativo
Uéber Pimenta E Silva Vicentini – Médico Diretor Clínico
Eliana Martins – Enfermeiro Padrão
Tadeu Antônio Grabovski – Farmacêutico
Denise Falk Fiorelli – Serviço De Análise Clinicas
Marcia Aparecida Chaves – Técnico de Raio X.
Elesiane Vanzin – Serviço De Assistência Social
Ana Luiza Castilho De Paes – Chefe de Divisão
Art. 4º - A CCIH tem a seguinte organização e funcionamento:
§ 1º - Duração de dois anos, renovável por igual período;
§ 2º - A função de membro da Comissão é de relevância pública, não sendo remunerada, e, portanto, garante a sua dispensa do trabalho, sem prejuízo para o membro da Comissão, durante o período das reuniões e ações específicas da mesma;
§ 3º - Compete ao Coordenador da CCIH realizar a coordenação do Núcleo Hospitalar de Segurança ao Paciente;
§ 4º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, quando convocada pela Coordenação da mesma, devendo ser divulgado previamente o local e o horário de mencionadas reuniões.
§ 5º - A Secretaria de Saúde oferecerá apoio administrativo à Comissão.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria Nº 054/2023.
Bituruna, 08 de janeiro de 2025.
MARIA TERESINHA RITZMANN
Diretora Presidente da Fundação
Municipal de Saúde.
Bituruna - PR