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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 30 de novembro de 2015

LEI Nº 1820/2015

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº 1820/2015

SÚMULA – Concede a Comenda “Bituruna 60 Anos”.

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a comenda “Bituruna 60 Anos” a cidadãos Biturunenses com 90 anos de idade ou mais e que testemunharam a criação do município.

Art. 2º - A Comenda referida no artigo primeiro será concedida em comemoração aos sessenta anos de criação do Município de Bituruna, em homenagem às pessoas que se empenharam, colaboraram e vivenciaram o referido ato e contribuíram para o desenvolvimento e progresso do Município”.

Art. 3º - A Comenda “Bituruna 60 Anos” será concedida para cidadãos Biturunenses com mais de 90 anos de idade, que residiram em Bituruna na época da criação do Município, prestando relevantes serviços à comunidade.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço do Índio, 24 de novembro de 2015.

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0886, em 30 de novembro de 2015. Código identificador F39F6F95: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.