Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 14 de setembro de 2022
LEI Nº 2261/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2261/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(590) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
346.000,00
Total Suplementação:
346.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(57) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.546,02
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(454) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
(424) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
31.593,38
(414) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(417) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
26.498,20
(419) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.034-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
(421) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
15.362,40
(404) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.029-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Total Anulação:
346.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 13 de setembro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal