Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 10 de março de 2025
PORTARIA Nº 022/2025
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
PORTARIA Nº 022/2025
Nomeia Pregoeiro, Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Executivo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Josmar Guizs Cruz, Secretário Municipal de Saúde, Saneamento e Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei Municipal nº 680/99,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e no Decreto n.º 211/2023, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Bituruna, Estado do Paraná, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Nomear a servidora MIRIÃ RAQUEL MATOS DO ESPIRITO SANTO, matrícula n.º 849, para exercer a função de PREGOEIRA da Fundação Municipal de Bituruna-PR, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade de Pregoeira e Agente de Contratação derivadas da Lei Federal nº14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 2º Nomeia-se os servidores abaixo, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
NOME
Função
Matrícula
Marcelo da Costa Cordeiro
Membro
531
Everton Braghini Tavares
Membro
828
Laertes Lodi
Membro
678
Dirce Aparecida Ganzer
Suplente
740
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Pregoeira e Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições da Pregoeira e da Agente de Contratação na tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º A Pregoeira ou a Agente de Contratação convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Executivo.
§ 2º A Pregoeira ou a Agente de Contratação convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bituruna, 06 de março de 2025.
JOSMAR GUIZS CRUZ
Secretário Municipal de Saúde
Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
Bituruna - PR