Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de novembro de 2024
DECRETO N.º 189/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 189/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2057-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$5.897,61
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
5.897,61
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$4.491,54
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
4.491,54
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
30.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$25.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
25.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$25.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
25.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.27.812.20.1016-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$61.516,73
01016.01016.12.99.00.00.1.706.3110
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial
61.516,73
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$61.516,73
01016.01016.12.99.00.00.1.706.3110
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial
61.516,73
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$30.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$25.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$25.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000
Taxas - Prestação de Serviços
25.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$5.897,61
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
5.897,61
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.365.19.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$4.491,54
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
4.491,54
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal