Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de junho de 2014

LEI N.° 1749/2014

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI N.° 1749/2014

Súmula: Revoga a Lei Municipal n.º 1745/2014, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.

Autor: Ver. TIAGO MARCEL PADILHA

Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal n.º 1745/2014 de 03 de Junho de 2014, que altera o Anexo I – Tabela I da Lei n.º 1345/2008 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do município de Bituruna.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 13 de junho de 2014.

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0519, em 18 de junho de 2014. Código identificador EF7393DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.