Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 15 de abril de 2025
DECRETO Nº. 048/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 048/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.24.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000
(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.24.2049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$24.000,00
00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000
(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
24.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.24.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$30.000,00
00494.00494.09.02.05.20.2.621.0000
(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.24.2053-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.916.110,00
00518.00518.09.02.06.20.1.601.0000
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.916.110,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.24.2053-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$396.330,48
00001.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
396.330,48
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.916.110,00
00518.00518.09.02.06.20.1.601.0000
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.916.110,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000
(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$24.000,00
00494.00494.09.02.06.20.2.600.0000
(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
24.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$30.000,00
00494.00494.09.02.05.20.2.621.0000
(SF) - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.24.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$396.330,48
00001.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
396.330,48
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal