Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 19 de maio de 2023
LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2023
SÚMULA: Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Bituruna e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Para fins desta Lei, o território do Município de Bituruna é formado pela:
I. área urbana da Sede do Município de Bituruna, que abrange a área urbana consolidada e a área de transição urbano-rural;
II. área urbana do Distrito de Santo Antônio do Iratim, que abrange uma faixa ao longo da PR-446 e o loteamento denominado Vila Rural;
III. área rural, que abrange as áreas com características, usos e ocupação essencialmente rurais.
Art. 2º Para efeitos da aplicação da presente Lei, considera-se:
I. Área Rural: é toda a extensão do território municipal que não esteja incluída na Sede Municipal ou nas áreas urbanas isoladas, na qual predominam as atividades agropecuárias e de conservação e preservação ambiental;
II. Área Urbana: sob o aspecto político-administrativo é a área situada dentro do perímetro urbano e, sob o aspecto tributário, é a zona definida por lei municipal de acordo com os requisitos do Código Tributário Nacional;
III. Área Urbana Isolada: é a área urbana definida por lei municipal e separada da Sede Municipal ou de Núcleo Urbano por área rural ou por outro limite legal;
IV. Município: ente jurídico e político, com poder de autogoverno, autoadministração e auto-organização, dotado de competência legislativa privativa e integrante da federação brasileira, seu fundamento de existência está ligado diretamente aos textos dos artigos 1º, 18, 29, 30 e 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
V. Perímetro Urbano: é a linha limítrofe que separa a área urbana da área rural, sendo fixado por lei municipal; além do perímetro urbano da Sede do Município, podem existir outros limitando as áreas urbanas isoladas, distritos ou núcleos urbanos;
VI. Sede: consiste na área urbana, independentemente do número de sua população, que concentra atividades econômicas não-agrícolas ou pecuária, abriga os principais prédios públicos e se configura como sede do Governo Municipal;
Art. 3º A Área Urbana da Sede do Município de Bituruna está representada no Mapa do ANEXO I desta Lei, cuja descrição de sua delimitação está estabelecida no ANEXO III, e a Tabela de Coordenadas UTM do perímetro constante no ANEXO IV desta Lei.
Art. 4º A Área Urbana do Distrito de Santo Antônio do Iratim está representada no Mapa do ANEXO II desta Lei, cuja descrição de sua delimitação está estabelecida no ANEXO V e a Tabela de Coordenadas UTM do perímetro constante no ANEXO VI desta Lei.
Art. 5º O perímetro urbano será delimitado, preferencialmente, por limites geográficos reconhecíveis no território, sistema viário, acidentes topográficos, cursos d’água, limites de Unidades de Conservação e de parques.
Art. 6º Os parâmetros de uso e de ocupação do solo das Áreas Urbanas do Distrito da Sede e do Distrito de Santo Antônio do Iratim deverão obedecer ao Plano Diretor Municipal e à Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Art. 7º A propriedade que for seccionada pelo Perímetro Urbano utilizará os parâmetros de uso e ocupação do solo respectivos à situação de cada porção do imóvel, ou seja, urbano na porção situada dentro do perímetro urbano e rural, na porção situada na área rural.
§ 1º Os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano poderão, excepcionalmente, ser ampliados, abrangendo toda a extensão da propriedade seccionada, desde que preenchidas as seguintes exigências:
I. a área esteja devidamente registrada, livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames, inclusive os de ordem ambiental, cuja prova se dará mediante apresentação de certidões negativas;
II. submissão do pedido ao Conselho da Cidade de Bituruna (CONCIDADE), ouvida a Equipe Técnica Municipal do órgão municipal de urbanismo, com emissão de parecer favorável;
III. comunicação e ciência expressas do órgão ambiental municipal, o qual deverá se manifestar no sentido de que não se opõem a mudança;
IV. a extensão dos parâmetros construtivos de uso do solo urbano seja compatível com as condições de preservação da qualidade do meio ambiente e da paisagem urbana;
V. após o deferimento da extensão dos parâmetros construtivos e de uso do solo urbano pelo Poder Público Municipal, seja efetuado o imediato cadastro e regular lançamento e recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a totalidade da área;
VI. a área deve ser seccionada pelo Perímetro Urbano ou já cadastrada no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à época da aprovação do Plano Diretor.
Art. 8º A propriedade que for seccionada pelo perímetro urbano, cujo remanescente na área rural for inferior ao módulo mínimo estabelecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), será considerada integralmente urbana.
Parágrafo único A que se refere o caput deste artigo, os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano serão ampliados, abrangendo toda a extensão da propriedade seccionada.
Art. 9º Os imóveis de propriedade do Poder Público, que se encontrem atravessados pelo limite do perímetro urbano, serão considerados urbanos, para os quais devem ser utilizados os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano em toda a sua extensão, em ambas as porções, independentemente de suas dimensões.
Art. 10 Qualquer alteração no perímetro urbano da Sede de Bituruna e do Distrito de Santo Antônio do Iratim deverá ocorrer mediante lei municipal específica, por meio de processo de Lei Complementar, precedida, necessariamente, de manifestação do Conselho da Cidade de Bituruna (CONCIDADE), consulta e audiência pública, apresentando, no mínimo, as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor de Bituruna.
Art. 11 Fica estabelecida a divisão territorial do Município de Bituruna com a criação e delimitação oficial dos seguintes bairros, em conformidade com o Mapa dos Bairros, (ANEXO VII) que são parte integrante dessa Lei. Art. 12 Os bairros do Município de Bituruna são:
I. Bela Vista
II. Centro
III. Jardim Andreia
IV. Nossa Senhora Aparecida
V. São Cristóvão
VI. São Francisco
VII. São João
VIII. São José
IX. São Pedro
X. São Vicente
XI. Vila Mariana
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Leis Municipais nº 1.323/2008 e nº 1.699/2013, nº 1.956/2017 e nº 1.956/2017.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bituruna, 17 de maio de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
ANEXO I
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BITURUNA
ANEXO II
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IRATIM
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BITURUNA
O Perímetro Urbano da sede do município de Bituruna inicia-se com o ponto de origem P01, localizado sobre a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 862574546), segue rumo sudeste à jusante deste curso d’água por 272,84m até encontrar o ponto P02 na foz do referido rio. A partir deste sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257454), segue à jusante com rumo leste por 169,61m até a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625745436) encontrando o ponto P04 (neste trajeto, materializa-se o ponto P03 encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 862574544), afluente do rio Sem Nome (código nº 8625745436)). Do ponto P04, segue rumo sudoeste à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625745436), por 210,41m, sobre o cruzamento com a Rua Sem Denominação encontra-se o ponto P05. Deste ponto, seguindo à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625745436), rumo sudoeste por 233,93m encontra-se o ponto P06, localizado sobre a nascente do referido rio.
A partir do ponto P06, localizado sobre a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625745436), segue rumo sudoeste por 38,64m até encontrar o P07 na intersecção com a Rua Constante Ranssolin. Do ponto P07, localizado sobre a Rua Constante Ranssolin, segue rumo sudeste pela referida rua por 329,92m até encontrar o ponto P08 na interseção com a Via de Acesso Sem Denominação. A partir deste seguindo a Rua Constante Ranssolin, rumo sudoeste, por 262,42m até a intersecção com a Rua Angelo Albino Bertoletti, materializa-se o ponto P09. Do ponto P09, localizado na intersecção da Rua Constante Ranssolin com a Rua Angelo Albino Bertoletti, segue rumo sudeste pela Rua Angelo Albino Bertoletti por 157,16m até encontrar o ponto P10 na intersecção com a Rua Sem Denominação. A partir do ponto P10, segue rumo sudeste pela Rua Angelo Albino Bertoletti por 92,48m até encontrar o ponto P11 na intersecção da Rua Angelo Albino Bertoletti com a Rua Pedro Masteiro. Do ponto P11, seguindo rumo sudeste pela Rua Angelo Albino Bertoletti por 91,69m encontra-se o ponto P12, que está localizado na intersecção com a Rua Sem Denominação. Do ponto P12, rumo a leste, pela Rua Angelo Albino Bertoletti por 58,76m, até a intersecção com a Rua Sem Denominação, encontra-se o ponto P13. A partir do ponto P13, em linha reta rumo a leste por 618,59m, encontra-se o ponto P14 na interseção com o Rio da Jararaca. Do ponto P14, localizado sobre o Rio da Jararaca, segue rumo nordeste à jusante deste rio por 29,75m até o encontro com o afluente Sem Nome (código nº 8625745792), onde materializa-se o ponto P15. Ainda à jusante pelo Rio da Jararaca, a partir do ponto P15, segue rumo norte por 23,62m, onde localiza-se o ponto P16.
Desde o ponto P16, localizado sobre o Rio da Jararaca, segue em linha reta rumo sudeste por 90,80m, no encontro com o afluente Sem Nome (código nº 8625745792) está localizado o ponto P17. A partir deste, localizado sobre o afluente Sem Nome (código nº 8625745792), segue pelo mesmo rumo a sudeste por 471,49m até encontrar o ponto P18 na intersecção com a Rua Sem Denominação. Do ponto P18, localizado sobre a Rua Sem Denominação, segue em linha reta rumo sudeste por 423,66m até encontrar o ponto P19 na intersecção com o corpo d’água Sem Nome (código nº 862574582). A partir deste, segue pelo mesmo rumo por 174,20m até o ponto P20. A partir do ponto P20 segue em linha reta rumo a sudoeste por 574,96 m até encontrar o ponto P21 na intersecção com o corpo d’água Sem Nome (código nº 862574584). Do ponto P21, localizado sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 862574584), segue em linha reta pelo mesmo rumo sudoeste por 214,56m até encontrar o ponto P22 na interseção com o corpo d’água Sem Nome (código nº 86257458). A partir deste segue em linha reta rumo sudoeste por 38,11m até encontrar o ponto P23 localizado sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 8625745852). Do ponto P23, localizado sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 8625745852), segue em linha reta pelo mesmo rumo sudoeste por 48,01m até encontrar a Avenida Ismael Camargo dos Santos, onde localiza-se o ponto P24. Do ponto P24 segue em linha reta pelo rumo sudoeste por 85,56m, onde localiza-se o ponto P25. A partir do P25 segue em linha reta rumo noroeste por 36,08m até encontrar o ponto P26 sobre a Estrada Sem Denominação.
Do ponto P26, segue me linha reta, rumo noroeste por 7,34m até encontrar o ponto P27 que está sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625745852). A partir do ponto P27, segue em linha reta por 674,20m rumo noroeste, encontra-se o ponto P28. Do ponto P28, rumo sudoeste, por 456,49m, o ponto P29 está sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574718). Do referido ponto, por 364,72m, rumo sudoeste até encontrar com a Estrada Sem Denominação, localiza-se o ponto P30. Deste ponto, rumo noroeste, por 92,87m até o ponto P31, localizado sobre o Rio Sem Nome (código nº 862574). Do ponto P31, seguindo o curso do Rio da Jararaca, à jusante do mesmo, por 518,72 rumo sudeste até a foz do curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), encontra-se o ponto P33. (Neste trajeto, materializa-se o ponto P32, encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**) afluente do Rio da Jararaca). A partir do ponto P33, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), rumo sudeste, com a distância de 150,62m, até o cruzamento com a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, está o ponto P34. Deste ponto, acompanhando a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, rumo sudeste, por 466,94m, no encontro curso d’água Sem Nome (código nº 862574734), está o ponto P35. Deste ponto, rumo oeste, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 862574734), por 545,49m, na foz do curso d´água Sem Nome (código nº 8625747342), está o localizado o ponto P36. Deste ponto, rumo a noroeste, sobre a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625747342), localiza-se o ponto P37. A partir do ponto P37, rumo a sudoeste, por 316,08m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 86257472), encontra-se o ponto P38. Deste ponto, rumo sudoeste, por rumo sudoeste por 571,28m, sobre a Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P39. A partir deste, rumo sudoeste, por 33,45m até a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746538), está o ponto P40. Do ponto P40, rumo sudoeste por 293,29m, seguindo pelo curso d’água Sem Nome (código nº 8625746538), à jusante até encontrar o ponto P41, na foz com o Rio Lajeado do Erval. Deste ponto, rumo nordeste por 475,55m, à jusante do curso d’água Lajeado do Erval, na foz com o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746536) encontra-se o ponto P43. (Neste trajeto, materializa-se o ponto P42, encontrado na foz do curso d’água ***.***.***-**). A partir do ponto P43, rumo sudoeste por 284,38m, na nascente Sem Nome (código nº 8625746536), encontra-se o ponto P44.
A partir do ponto P44, seguindo em uma linha reta, rumo oeste, por 444,40, sobre a Estrada Sem Denominação encontra-se o ponto P45. Deste ponto, rumo oeste, por 208,02m até o encontro com o curso d’água Sem Nome (código nº 862574642), encontra-se o ponto P46. Deste ponto, rumo sul por 444,79m, seguindo pelo curso d’água Sem Nome (código nº 862574642), à montante do mesmo, até encontrar a Estrada Sem Denominação, está o ponto P47. Do ponto P47, rumo sul por 5,63m, seguindo o curso d’água Sem Nome (código nº 862574642), à montante deste curso, até encontrar a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746424), encontra-se o P48. Deste ponto, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746424), à montante deste, rumo sudoeste, por 335,04m até a sua nascente, encontra-se o ponto P50. (Neste trajeto se materializa-se o ponto P49, encontrado no cruzamento com o mesmo curso d’água com a Estrada Sem Denominação). A partir do ponto P50, em uma linha reta, rumo sudoeste por 73,32m, até encontrar a nascente Sem Nome (código nº 8625746462), encontra-se o ponto P51. Do ponto P51, rumo sudoeste por 299,22m, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746462) até encontrar o ponto P52, na foz do referido curso d’água. A partir deste ponto, em uma linha reta, rumo sudoeste, por 310,63m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574646), até encontrar com a Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P53. Deste ponto, em uma linha reta, rumo sudoeste, por 9,57m, até encontrar a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746472), encontra-se o ponto P54. A partir deste ponto, à jusante, rumo noroeste, por 319,38m até a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746456), é encontrado o ponto P56. (Neste trajeto, materializa-se o ponto P55, encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746472), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 86257464)). Do ponto P56, sudoeste por 171,36m, sobre à nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746456), encontra-se o ponto P57. Deste ponto, rumo noroeste, por 494,28m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746444), encontra-se o ponto P58. Deste ponto, rumo noroeste por 224,01m, até encontrar o curso d’água Sem Nome (código nº 862574644), encontra-se o ponto P59. Do ponto P59, rumo sudoeste, por 119,00m, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 862574644) sobre o encontro com a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746446), encontra-se o ponto P60. A partir deste, rumo noroeste, por 367,92 à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 862574644), no encontro com a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746448), encontra-se o ponto P61. A partir deste, por 221,69m, rumo noroeste, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746448), até a sua nascente encontra-se o ponto P63. (Neste trajeto, materializa-se o ponto P62 encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746448)).
A partir do ponto P63, em uma linha reta, rumo sudoeste, por 50,15m, até encontrar a Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P64. A partir deste ponto, rumo sudoeste, por 579,28m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), encontra-se o ponto P65. A partir deste ponto, rumo sudoeste, por 153,63m, na foz do curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722962), à jusante deste, encontra-se ponto P66. Deste ponto, rumo sudoeste, à jusante, por 447,90m, na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722962), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 862572296), encontra-se o ponto P67. A partir deste, rumo noroeste, por 248,71m, à jusante da foz do curso d’água Sem Nome (código nº 862572296), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722), encontra-se o ponto P68. Deste ponto, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625722), segue à jusante com rumo noroeste, por 858,54m até o ponto P71. (Neste trajeto, materializa-se os pontos P69 encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722956) e o ponto P70 na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722954), afluentes do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722)). A partir do ponto P71, segue em linha reta. rumo oeste, por 662,91m, até encontrar o curso d’água Sem Nome (código nº 862572294), encontra-se o ponto P72. A partir deste, rumo noroeste, por 495,63m, à jusante, encontra-se o ponto P74 na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 862572294). (Neste trajeto, materializa-se o ponto P73 encontrado na foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722942), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 862572294)). Do ponto P74, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625722), rumo sudoeste, por 59,33m, até a Rua de Acesso Sem Denominação, encontra-se o ponto P75.
A partir do ponto P75, rumo sudoeste, por 972,97m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625722916), encontra-se o ponto P76. Do ponto, rumo noroeste por 26,48m, sobre a foz do curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722916), encontra-se o ponto P77. Deste ponto, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 8625722916), rumo noroeste, por 21,12m, é encontrado o ponto P78. Deste ponto, rumo noroeste por 190,34m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), encontra-se o ponto P79. A partir deste, rumo noroeste, por 318,16m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), encontra-se o ponto P80. Do ponto P80, rumo noroeste, por 437,36 m, encontra-se o ponto P81.
Do ponto P81, rumo nordeste, por 26,41m, sobre a Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P82. Deste ponto, rumo nordeste por 168,25m, sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), é encontrado o ponto P83. Do ponto citado, rumo nordeste por 172,22m, sobre o Córrego do Veado, encontra-se o ponto P84. Do ponto, rumo nordeste, por 538,58m, sobre a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, é encontrado o ponto P85. Deste ponto, acompanhando a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi rumo sudeste por 77,31m, sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), encontra-se o ponto P86. Deste ponto, acompanhando a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi rumo sudeste por 356,56m, sobre o encontro com o corpo d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), encontra-se o ponto P87. A partir deste ponto, acompanhando a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, rumo sudeste, por 636,02m sobre o corpo d’água Sem Nome (código nº 862572292), é encontrado o ponto P88. Do ponto P88, segue rumo sudeste pela Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi por 215,78m até encontrar o ponto P89 sobre o cruzamento da referida Rodovia com a Estrada Sem Denominação. Do ponto P89, segue ainda rumo sudeste sobre a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi por 386,90m, até encontrar o ponto P90. Do ponto P90, segue em linha reta rumo sudeste por 441,03m, até encontrar o ponto P91 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625722956).
A partir do ponto P91, segue em linha reta rumo sudeste por 469,03m, até encontrar o ponto P92 sobre a Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi. Do ponto P92, segue pela Rodovia Engenheiro Tancredo Benghi rumo nordeste por 127,25m, até encontrar o ponto P93, materializado no encontro da referida Rodovia com a Estrada Sem Denominação. Do ponto P93, segue em linha reta rumo nordeste por 17,61m, até encontrar o ponto P94, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746296). Do ponto P94, segue em linha reta pelo mesmo rumo nordeste por 72,77m, até encontrar o ponto P95. Do ponto P95, segue em linha reta rumo nordeste por 225,79m, até encontrar o ponto P96, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746294). Do ponto P96, segue em linha reta rumo nordeste por 116,20m, até encontrar o ponto P97, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**). Do ponto P97, segue em linha reta rumo nordeste por 14,21m, até encontrar o ponto P98. Do ponto P98, segue em linha reta rumo nordeste por 217,50m, até encontrar o ponto P99, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**). Do ponto P99, segue em linha reta pelo mesmo rumo nordeste por 1029,61m até encontrar o ponto P100, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574628). Do ponto P100, segue em linha reta pelo mesmo rumo nordeste por 350,08m, até encontrar o ponto P101, localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574626).
Do ponto P101, seguindo em linha reta rumo nordeste por 184,54m, localiza-se o ponto P102. Do ponto, rumo nordeste, por 134,56m sobre a Estrada Sem Denominação é localizado o ponto P103. Deste ponto, rumo nordeste, por 381,08m até a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746242), afluente do curso d’água Sem Nome (código nº 862574624), é localizado o ponto P104. Deste ponto, por 73,73 m, rumo noroeste, à montante do curso d’água Sem Nome (código nº 862574624), sobre a foz do curso d’água Sem Nome (código nº 8625746244), é encontrado o ponto P105. Do ponto P105, rumo nordeste, por 442,56m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746238), encontra-se o ponto P106. A partir deste, rumo nordeste, por 255,84m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574622), encontra-se o ponto P107. Deste ponto, rumo nordeste por 151,97m, sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625746226), é encontrado o ponto P108. A partir do P108, rumo nordeste, por 300,97m sobre a intersecção da Estrada Sem Denominação e da Estrada Sem Denominação, encontra-se o ponto P109. Deste ponto, acompanhando a Rua Sem Denominação, por 308,17m, rumo sudeste, sobre a intersecção com a Via de Acesso Sem Denominação, é encontrado o ponto P110. A partir deste ponto, rumo sudeste, por 96,64m, até a proximidade com a Rua Sem Denominação, encontra-se o ponto P111. Do ponto, rumo nordeste, por 389,80m sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574618), encontra-se o P112. Do ponto, em uma linha reta, rumo nordeste, por 443,10m encontra-se o P113. Do ponto P113, rumo norte, por 92,64m sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862574616), é encontrado o ponto P114. A partir deste ponto, em uma linha reta, rumo norte, por 688,56m, até encontrar com o curso d’água Sem Nome (código nº 8625745492), localiza-se o ponto P115. Deste ponto, rumo norte, por 252,71m encontra-se o ponto P116. Deste ponto, rumo leste, por 85,93m até encontrar a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 86257454), localiza-se o ponto P117. A partir deste ponto, segue em linha reta, rumo leste, por 128,81m sobre a Rua Constante Ranssolin, é encontrado o ponto P118. Deste ponto, segue em linha reta, rumo leste, por 543,16m é encontrado o ponto P01.
ANEXO IV
QUADRO DE COORDENADAS UTM DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BITURUNA
PONTO
COORDENADA N
COORDENADA E
1
7108939,457
445984,2378
2
7108684,078
446044,6975
3
7108671,348
446141,1072
4
7108659,559
446203,9071
5
7108486,032
446121,8445
6
7108279,168
446054,6176
7
7108243,51
446039,7168
8
7108161,722
446350,295
9
7107991,203
446262,9462
10
7107876,665
446358,5702
11
7107807,274
446410,0415
12
7107764,995
446488,5856
13
7107766,621
446547,076
14
7107766,623
447165,6684
15
7107787,288
447187,0701
16
7107810,709
447190,1542
17
7107782,096
447276,333
18
7107633,435
447723,7753
19
7107499,936
448125,8597
20
7107445,013
448291,1772
21
7106898,057
448113,8915
22
7106693,951
448047,7342
23
7106657,693
448035,9818
24
7106611,509
448021,09
25
7106527,157
448006,7509
26
7106538,832
447972,6091
27
7106541,207
447965,6546
28
7106759,407
447327,7318
29
7106323,457
447192,5654
30
7105975,721
447082,5492
31
7105887,343
447053,9986
32
7105834,705
447205,6793
33
7105570,378
447400,7589
34
7105440,375
447331,0683
35
7105018,451
447508,7991
36
7104911,814
447027,0168
37
7104997,843
446705,3364
38
7104894,072
446406,7754
39
7104706,63
445867,1167
40
7104695,653
445835,5183
41
7104640,221
445570,8859
42
7104694,987
445319,2306
43
7104785,636
445267,4011
44
7104566,743
445102,6588
45
7104566,583
444658,253
46
7104566,521
444450,2371
47
7104125,429
444425,0931
48
7104119,803
444425,1298
49
7104115,181
444377,2621
50
7104039,914
444114,07
51
7104013,945
444045,4941
52
7103962,844
443756,0406
53
7103932,488
443446,9
54
7103931,554
443437,371
55
7104037,653
443388,6014
56
7104200,473
443313,9716
57
7104154,094
443151,8617
58
7104282,161
442674,4551
59
7104340,203
442458,0927
60
7104255,414
442401,722
61
7104261,673
442260,1927
62
7104317,874
442227,3824
63
7104394,373
442099,7434
64
7104372,165
442023,8768
65
7104209,448
441467,9228
66
7104211,183
441315,5535
67
7104084,153
440920,6543
68
7104238,856
440735,0058
69
7104714,248
440505,1921
70
7104823,88
440449,112
71
7104930,198
440437,8189
72
7104916,824
439775,0405
73
7105267,623
439743,3656
74
7105391,866
439788,4478
75
7105381,187
439730,0842
76
7105206,153
438772,992
77
7105227,232
438756,9577
78
7105247,692
438757,2612
79
7105454,452
438715,8184
80
7105766,409
438653,2919
81
7106197,645
438580,9103
82
7106201,506
438607,0374
83
7106226,067
438773,4895
84
7106251,21
438943,8588
85
7106329,846
439476,6684
86
7106254,44
439486,2638
87
7105933,931
439555,7754
88
7105576,353
440061,9591
89
7105364,434
440081,2678
90
7105117,555
440372,5531
91
7105065,116
440810,4429
92
7104994,489
441274,1249
93
7105098,839
441345,668
94
7105114,066
441354,5093
95
7105176,996
441391,0491
96
7105362,718
441519,4688
97
7105458,234
441585,4096
98
7105469,827
441593,531
99
7105612,265
441757,9029
100
7106287,319
442535,2991
101
7106516,845
442799,6317
102
7106638,229
442938,6345
103
7106768,944
442970,6061
104
7107139,12
443061,1414
105
7107205,979
443032,7519
106
7107389,493
443435,474
107
7107495,581
443668,2827
108
7107558,599
443806,5739
109
7107683,403
444080,4507
110
7107650,378
444373,92
111
7107620,101
444465,1061
112
7107757,403
444829,9336
113
7107913,48
445244,6462
114
7108006,112
445243,0072
115
7108694,564
445230,8251
116
7108947,236
445226,354
117
7108946,354
445312,2887
118
7108945,032
445441,0974
119
7107470,55
459321,8306
120
7107472,278
459502,2261
121
7107460,293
459502,3409
122
7107088,369
459505,9034
123
7106865,29
459508,0401
124
7106868,72
459866,1328
125
7106871,131
460117,8258
126
7106802,209
460118,4859
127
7106651,889
460119,9258
128
7106542,525
460120,9734
129
7106505,923
459134,8743
130
7106502,723
459048,6694
131
7106499,331
458957,3048
132
7106488,681
458667,9227
133
7105441,77
458675,4967
134
7105377,583
458571,6894
135
7105301,214
458448,182
136
7106197,895
458456,7256
137
7106371,026
458458,3752
138
7106283,413
458367,2587
139
7106212,549
458293,0913
140
7106083,211
458115,4034
141
7106147,822
458093,3624
142
7106247,752
458034,6823
143
7106340,782
458049,4825
144
7106521,871
458005,632
145
7106650,472
458048,942
146
7106877,521
458294,6325
147
7107042,052
458378,5617
148
7107092,281
458524,092
149
7107120,451
458605,8818
150
7107036,601
458629,092
151
7107035,131
458765,6317
152
7106919,571
458951,4615
153
7106934,353
459040,1018
154
7107061,828
459038,8808
155
7107467,802
459034,9921
156
7107468,767
459135,7699
ANEXO V
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IRATIM
O Perímetro Urbano do Distrito Santo Antônio do Iratim inicia-se com o ponto de origem P119, localizado sobre a Estrada Sem Denominação. Deste ponto, segue em linha reta, rumo leste, por 180,40m, encontrando o ponto P120. Do ponto P120, segue em linha reta, rumo sul, por 11,99m até encontrar o ponto P121 sobre a Estrada Sem Denominação. Do ponto P121, em linha reta rumo sul, segue por 371,94m até encontrar o ponto P122 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222). Deste ponto, rumo sul, por 223,09m, localiza-se o ponto P123. Do ponto P123, segue em linha reta, rumo leste, por 358,11m até encontrar o ponto P124 localizado sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**). Do ponto P124, segue rumo leste, em linha reta, por 251,70m, localizando o ponto P125. Deste ponto, segue rumo sul, por 68,93m até encontrar o ponto P126 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**). Do ponto P126, segue rumo sul, por 150,33m, até encontrar o ponto P127 localizado sobre a Avenida Ismael Camargo dos Santos. Do ponto P127, segue em linha reta, rumo sul, por 109,36m até encontrar o ponto P128 localizado sobre a Estrada Sem Denominação. Do ponto P128, segue rumo sudoeste, por 986,77m até encontrar o ponto P129 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**). Do ponto P129, segue em linha reta, rumo sudoeste, por 86,26m até encontrar o ponto P130 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 8625762222).
A partir do P130, segue em linha reta, rumo sudoeste, por 91,42m até encontrar o ponto P131 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**). Do ponto P131, segue ainda pelo rumo sudoeste, em linha reta, por 289,58m, localizando o ponto P132. Do ponto P132, segue em linha reta, rumo sul, por 1046,93m, localizando o ponto P133. Do ponto P133, segue em linha reta rumo sudoeste por 122,03m até encontrar o ponto P134 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**). A partir deste, em linha reta rumo sudoeste, segue por 145,21m, localiza-se o ponto P135. Do ponto P135, segue rumo norte, por 896,72m até encontrar o ponto P136 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222384). Do ponto P136, segue o mesmo rumo norte por 173,13m, localizando o ponto P137. A partir do P137, segue em linha reta, rumo sudoeste por 126,40m até encontrar o ponto P138 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222384). Do ponto P138, segue em linha reta, rumo sudoeste por 102,60m até encontrar o ponto P139 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222382). Do ponto P139, segue rumo sudoeste em linha reta, por 197,21m até encontrar o ponto P140, localizado sobre a nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222392).
A partir do ponto P140, localizado na nascente do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222392), segue rumo noroeste à jusante deste curso d’água por 113,57m até sua foz no curso d’água Sem Nome (código nº 862576222), onde encontra-se o ponto P142 (neste trajeto, materializa-se o ponto P141 no encontro do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222392) com a Avenida Ismael Camargo dos Santos). Do ponto P142, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222), por 93,58m, até o encontro com seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), onde localiza-se P143. Do ponto P143, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222), por 205,80m até o encontro com seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), onde localiza-se o ponto P144. Do ponto P144, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 862576222), por 137,78m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222356), onde encontra-se o P145. Do ponto P145, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 387,60m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222354), onde localiza-se o ponto P146. Do ponto P146, segue rumo nordeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 264,23m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222352), onde localiza-se o ponto P147. Do ponto P147, segue rumo nordeste à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 157,31m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), onde localiza-se o ponto P148. Do ponto P148, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 95,94m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222336), onde localiza-se o ponto P149. Do ponto P149, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 105,59m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222334), onde localiza-se o ponto P150.
A partir do ponto P150, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 228,98m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222332), onde localiza-se o ponto P151. Do ponto P151, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 421,18m até encontrar seu afluente, o curso d’água Sem Nome (código nº ***.***.***-**), onde localiza-se o ponto P152. Do ponto P152, segue rumo sudeste, à jusante do curso d’água Sem Nome (código nº 86257622), por 104,80m até encontrar o ponto P153. Do ponto P153, segue em linha reta rumo norte, por 127,48m até encontrar o ponto P154 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222316). Do ponto P154, segue em linha reta, rumo norte por 405,99m, onde localiza-se o ponto P155. Do ponto P155, segue em linha reta rumo leste por 100,78m, até encontrar o ponto P156 sobre o curso d’água Sem Nome (código nº 862576222314). Do ponto P156, segue rumo leste, por 186,07m até encontrar o ponto de origem P119 sobre a Estrada Sem Denominação.
ANEXO VI
QUADRO DE COORDENADAS UTM DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IRATIM
PONTO
COORDENADA N
COORDENADA E
1
7108939,457
445984,2378
2
7108684,078
446044,6975
3
7108671,348
446141,1072
4
7108659,559
446203,9071
5
7108486,032
446121,8445
6
7108279,168
446054,6176
7
7108243,51
446039,7168
8
7108161,722
446350,295
9
7107991,203
446262,9462
10
7107876,665
446358,5702
11
7107807,274
446410,0415
12
7107764,995
446488,5856
13
7107766,621
446547,076
14
7107766,623
447165,6684
15
7107787,288
447187,0701
16
7107810,709
447190,1542
17
7107782,096
447276,333
18
7107633,435
447723,7753
19
7107499,936
448125,8597
20
7107445,013
448291,1772
21
7106898,057
448113,8915
22
7106693,951
448047,7342
23
7106657,693
448035,9818
24
7106611,509
448021,09
25
7106527,157
448006,7509
26
7106538,832
447972,6091
27
7106541,207
447965,6546
28
7106759,407
447327,7318
29
7106323,457
447192,5654
30
7105975,721
447082,5492
31
7105887,343
447053,9986
32
7105834,705
447205,6793
33
7105570,378
447400,7589
34
7105440,375
447331,0683
35
7105018,451
447508,7991
36
7104911,814
447027,0168
37
7104997,843
446705,3364
38
7104894,072
446406,7754
39
7104706,63
445867,1167
40
7104695,653
445835,5183
41
7104640,221
445570,8859
42
7104694,987
445319,2306
43
7104785,636
445267,4011
44
7104566,743
445102,6588
45
7104566,583
444658,253
46
7104566,521
444450,2371
47
7104125,429
444425,0931
48
7104119,803
444425,1298
49
7104115,181
444377,2621
50
7104039,914
444114,07
51
7104013,945
444045,4941
52
7103962,844
443756,0406
53
7103932,488
443446,9
54
7103931,554
443437,371
55
7104037,653
443388,6014
56
7104200,473
443313,9716
57
7104154,094
443151,8617
58
7104282,161
442674,4551
59
7104340,203
442458,0927
60
7104255,414
442401,722
61
7104261,673
442260,1927
62
7104317,874
442227,3824
63
7104394,373
442099,7434
64
7104372,165
442023,8768
65
7104209,448
441467,9228
66
7104211,183
441315,5535
67
7104084,153
440920,6543
68
7104238,856
440735,0058
69
7104714,248
440505,1921
70
7104823,88
440449,112
71
7104930,198
440437,8189
72
7104916,824
439775,0405
73
7105267,623
439743,3656
74
7105391,866
439788,4478
75
7105381,187
439730,0842
76
7105206,153
438772,992
77
7105227,232
438756,9577
78
7105247,692
438757,2612
79
7105454,452
438715,8184
80
7105766,409
438653,2919
81
7106197,645
438580,9103
82
7106201,506
438607,0374
83
7106226,067
438773,4895
84
7106251,21
438943,8588
85
7106329,846
439476,6684
86
7106254,44
439486,2638
87
7105933,931
439555,7754
88
7105576,353
440061,9591
89
7105364,434
440081,2678
90
7105117,555
440372,5531
91
7105065,116
440810,4429
92
7104994,489
441274,1249
93
7105098,839
441345,668
94
7105114,066
441354,5093
95
7105176,996
441391,0491
96
7105362,718
441519,4688
97
7105458,234
441585,4096
98
7105469,827
441593,531
99
7105612,265
441757,9029
100
7106287,319
442535,2991
101
7106516,845
442799,6317
102
7106638,229
442938,6345
103
7106768,944
442970,6061
104
7107139,12
443061,1414
105
7107205,979
443032,7519
106
7107389,493
443435,474
107
7107495,581
443668,2827
108
7107558,599
443806,5739
109
7107683,403
444080,4507
110
7107650,378
444373,92
111
7107620,101
444465,1061
112
7107757,403
444829,9336
113
7107913,48
445244,6462
114
7108006,112
445243,0072
115
7108694,564
445230,8251
116
7108947,236
445226,354
117
7108946,354
445312,2887
118
7108945,032
445441,0974
119
7107470,55
459321,8306
120
7107472,278
459502,2261
121
7107460,293
459502,3409
122
7107088,369
459505,9034
123
7106865,29
459508,0401
124
7106868,72
459866,1328
125
7106871,131
460117,8258
126
7106802,209
460118,4859
127
7106651,889
460119,9258
128
7106542,525
460120,9734
129
7106505,923
459134,8743
130
7106502,723
459048,6694
131
7106499,331
458957,3048
132
7106488,681
458667,9227
133
7105441,77
458675,4967
134
7105377,583
458571,6894
135
7105301,214
458448,182
136
7106197,895
458456,7256
137
7106371,026
458458,3752
138
7106283,413
458367,2587
139
7106212,549
458293,0913
140
7106083,211
458115,4034
141
7106147,822
458093,3624
142
7106247,752
458034,6823
143
7106340,782
458049,4825
144
7106521,871
458005,632
145
7106650,472
458048,942
146
7106877,521
458294,6325
147
7107042,052
458378,5617
148
7107092,281
458524,092
149
7107120,451
458605,8818
150
7107036,601
458629,092
151
7107035,131
458765,6317
152
7106919,571
458951,4615
153
7106934,353
459040,1018
154
7107061,828
459038,8808
155
7107467,802
459034,9921
156
7107468,767
459135,7699
ANEXO VII
MAPA DOS BAIRROS