Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 22 de janeiro de 2025
DECRETO N.º 005/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 005/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$4.021.755,06
00690.01009.05.99.03.15.2.754.0000
(SF) - Operação Crédito Finisa III - Caixa
4.021.755,06
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.158.504,93
00690.01009.05.99.03.15.1.754.0000
Operação Crédito Finisa III - Caixa
1.158.504,93
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.4.122.3.1001-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$4.021.755,06
00690.01009.05.99.03.15.2.754.0000
(SF) - Operação Crédito Finisa III - Caixa
4.021.755,06
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.158.504,93
00690.01009.05.99.03.15.1.754.0000
Operação Crédito Finisa III - Caixa
1.158.504,93
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de janeiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal