Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 11 de julho de 2018
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2018, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME LEI Nº 11947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N°. 26/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2018, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME LEI Nº 11947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N°. 26/2013
O Município de Bituruna, através da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av Dr° Oscar Geyer , 489- Centro, atendendo a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução/FNDE/CD nº Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, realiza chamada pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O 2° SEMESTRE DE 2018, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BITURUNA/PR
1. OBJETO
1.1 O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, conforme especificações e estimativas abaixo.
QUANTIDADE KG
PRODUTO
VALOR KG
VALOR TOTAL
PERÍODO DE ENTREGA
460
Abobrinha
$3,40
$1.564,00
Semanal
560
Acelga
$2,98
$1.668,80
Semanal
680
Alface
$4,41
$2.998,80
Semanal
330
Batata Doce
$2,18
$719,40
Quinzenal
780
Beterraba
$2,26
$1.762,80
Semanal
350
Brócolis
$3,81
$1.333,50
Quinzenal
980
Cebola
$2,88
$2.822,40
Semanal
980
Cenoura
$2,34
$2.293,20
Semanal
185
Cheiro Verde
$7,00
$1.295,00
Semanal
820
Chuchu
$2,13
$1.746,60
Semanal
460
Couve folhas
$3,00
$1.380,00
Quinzenal
370
Couve Flor
$3,68
$1.361,60
Quinzenal
180
Limão Rosa
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1545, em 11 de julho de 2018. Código identificador ED213EDD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
$1,95
$351,00
Quinzenal
856
Suco de Uva
$7,70
$6.591,20
Mensal
2.300
Mimosa
$2,00
$4.600,00
Quinzenal
2.300
Laranja
$1,99
$4.577,00
Quinzenal
490
Mandioca
$4,00
$1.960,00
Quinzenal
1.320
Repolho
$1,87
$2.468,40
Semanal
700
Fubá de milho amarelo
$1,70
$1.190,00
Mensal
700
Canjiquinha tipo I - Quirera
$1,80
$1.260,00
Mensal
600
Farinha de milho Branco tipo Biju
$2,80
$1.680,00
Mensal
1.200
Feijão Preto tipo 1
$4,00
$4.800,00
Mensal
2.FONTE DE RECURSO
2.1 Recursos provenientes do FNDE e recurso municipal.
2. DOCUMENTAÇÃO E PRAZO PARA HABILITAÇÃO
Para a habilitação das Propostas exigir-se-á para ser entregue, no dia 30/08/2018, até as 9:00 horas na Secretaria Municipal de Educação de Bituruna/PR, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados conforme Art. 27 da Resolução/FNDE/CD nº Nº FNDE/CD nº Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013,
2.1 Grupo formal associações e cooperativas formalizadas
- Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP jurídica) para associações e cooperativas, emitido nos últimos 30 dias;
- CNPJ;
- Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS
- Copia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
- Projeto de venda constatando o CPF, o n° da DAP física e assinatura de todos os agricultores participantes;
- Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados relacionados ao projeto de venda;
- Para produtos panificados deverá ser apresentado documento de Licença da Vigilância Sanitária atualizado.
2.2 Grupo Informal – ou não formalizadas
Os documentos de habilitação deverão ser entregues em um único envelope, que deverá conter sob pena de inabilitação:
- Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os agricultores familiares;
- Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP de cada Agricultor Familiar participante;
- Proposta de Fornecimento de Alimentos para Grupo Informal, conforme modelo do Anexo I deste Edital.
– Para produtos de origem animal e panificados (massas e pães) deverá ser apresentado documento de Licença da Vigilância.
- Negativa Estadual Federal e Municipal.
2.3 Fornecedores Individuais detentores de DAP Física, não organizados em grupo:
- A prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- o extrato da DAP Física agricultor Participante familiar, emitido nos últimos 30 dias;
- O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e / ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com Assinatura do agricultor Participante;
- Para produtos de origem animal e panificados (massas e pães) deverá ser apresentado documento de Licença da Vigilância Sanitária
- Negativa Estadual, Federal e Municipal.
3. LOCAL, PERIDIOCIDADE DA ENTREGA, PREÇO E PAGAMENTO DOS PRODUTOS
3.1 Ponto de Entrega:
Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Apae e Escola do Campo com os seguintes endereços:
Instituição
Local
ENDEREÇO
Escola Dr Oscar Geyer
Centro
Av Dr.Oscar Geyer, n°268
Escola Antonio Greselle
Bairro São Francisco
Rua Antnio Serafim Greselle, s/ n°
Escola Antonio Baby
Bairro Vila Mariana
Rua Comércio , n°22
Escola Bento Gonçalves
Bairro São João
Rua principal s/n°
Escola Frei Tiago Luchese
Centro
Rua Maria Rosa Ramos Nunes, n°35
Escola Santo Antonio
Distrito Santo Antonio
Rua Vereador Silvio Sebbem, s/n°
Escola Paulo Roberto Geyer
Bairro Ns Aparecida
Rua das Flores n°400
Escola São Miguel
Prefeitura Municipal Centro
Rua Dr Oscar geyer, n°489
Cmei Dona Pia
Bairro Vila Mariana
Rua do Comércio n°15
Cmei Lucindo Octacílo Sebbem
Centro
Avenida Bento Munhoz da Rocha nº 1191
Cmei Belmiro Levis
Bairro Ns Aparecida
Rua Hernesto Bet n°489
Escola São Francisco de Assis APAE
Bairro Ns Aparecida
Rua dos Cedros, 215
Escola do Campo
Bairro São Cristovão
Pr 446 Km 63
3.2 Período de Fornecimento:
2° Semestre do ano Letivo 2018.
3.3 Previsão de quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos:
A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados por nutricionista da Secretaria Municipal de Educação de Bituruna.
3.4 Preço:
Serão utilizados para composição do preço de referência:
a) os Preços de Referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA;
b) média dos preços pagos aos Agricultores Familiares por 3 (três) mercados
varejistas.
3.5 Pagamento das faturas:
3.5.1 Os pagamentos do fornecimento feito ao fornecedor da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural habilitado, como conseqüência da comercialização de gêneros alimentícios, serão realizados pelo Município de Bituruna, denominada contratante.
3.5.2. O pagamento deverá ser feito em até 45 (quarenta e cinco) dias com deposito em conta perante a apresentação de documento (nota) fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, juntamente com a lista de produtores com a respectiva quantidade de produtos entregues na nota, sem o mesmo não será possível efetuar pagamento, pois se faz necessário para a prestação de contas.
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
4.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País
4.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.
II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País.
III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
4.3 Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou
agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
III – os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);
4.4 No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
4.5 Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
5. CONTRATAÇÃO
5.1 Uma vez declarado vencedor, o Vendedor deverá assinar o Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios em até vinte dias.
6. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
6.1 Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
6.2 O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação de Bituruna /PR
6.3 O fornecedor compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta chamada pública no 2° semestre do ano Letivo 2018.
6.4 O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios para as Escolas e Cmeis e de Bituruna, conforme necessidade/cronograma de entrega definido pela Nutricionista Secretaria Municipal de Educação.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 O resultado da seleção será publicado 30 dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes.
Bituruna/PR, 10 de Julho de 2018.
NIUCELENE MASIERO ISOTON
Secretária Municipal de Educação de Bituruna/PR
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal de Bituruna/PR
Anexo I - Especificação técnica dos Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiares Rurais pactuados no Projeto de Execução do PNAE.
PRODUTO
1
ABOBRINHA DE 1° QUALIDADE COM100% DE APROVEITAMENTO – O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONCISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
2
ACELGA DE 1ª QUALIDADE COM 100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
3
ALFACE DE 1ª QUALIDADE: O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, TENRO, SADIO, NÃO DANIFICADO - KG
4
BATATA DOCE DE 1ª QUALIDADE COM 100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
5
BETERRABA DE 1° QUALIDADE COM100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONCISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
6
BROCOLIS DE 1° QUALIDADE COM 100% DE APROVEITAMENTO – O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONCISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
7
CEBOLA DE 1ª QUALIDADE COM 100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO
8
CENOURA DE 1° QUALIDADE COM100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONCISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
9
CHEIRO VERDE COM CARACTERISTICAS DO CULTIVAR BEM DEFINIDAS, ESTAR FISIOLOGIOCAMENTE DESENVOLVIDAS, BEM FORMADAS, LIMPAS, COM COLORAÇÃO PRÓPRIA SEM AMARELAMENTO, LIVRE DE DANOS MECÂNICOS, FISIOLÓGICOS, PRAGAS E DOENÇAS
10
CHUCHU EXTRA A DE 1° QUALIDADE COM100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONCISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
11
COUVE MANTEIGA, DEVE APRESENTAR AS CARACTERISTICAS DO CULTIVAR BEM DEFINIDAS, ESTAR FISIOLOGIOCAMENTE DESENVOLVIDAS, BEM FORMADAS, LIMPAS, C/ COLORAÇÃO PRÓPRIA.
12
COUVE - FLOR MÉDIA DE 1° QUALIDADE COM100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONCISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
13
LIMÃO - DE 1ª QUALIDADE COM 100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONSISTENCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVE APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
14
SUCO DE UVA: SUCO CONCENTRADO DE UVA - 1 LT
15
MEXERICA/MIMOSA/BERGAMOTA, DE SABOR DOCE, COM CASCA VISTOSA, BRILHANTE E COM CABINHO PARA MELHOR CONSERVAÇÃO.
16
LARANJA 1° QUALIDADE COM 100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONCISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
17
MANDIOCA DE 1ª QUALIDADE COM 100% DE APROVEITAMETO (SEM CASCA) - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, PROPRIO PARA COZIMENTO, DE CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
18
REPOLHO VERDE GRANDE DE 1° QUALIDADE COM100% DE APROVEITAMENTO - O PRODUTO DEVERÁ SER FRESCO, SADIO, DE CONCISTÊNCIA FIRME, NÃO DANIFICADO, NÃO DEVERÁ APRESENTAR COR NEM SABOR ESTRANHO.
19
FUBÁ DE MILHO AMARELO - PCT DE 1 KG DE 1ª QUALIDADE OBTIDO DE GRÃOS SADIOS, COLORAÇÃO HOMOGÊNEA, AUSÊNCIA DE MATERIA ESTRANHA E ODORES ESTRANHOS, ENRIQUECIDO COM FERRO.
20
CANJIQUINHA TIPO 1 - PCT 1 KG - (QUIRERA) CLASSE AMARELA, DESPEDICULADA, PROVENIENTE DE GRÃOS SADIOS DE MILHO, NÃO DANIFICADOS POR INSETOS OU FUNGOS E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM VALIDADE DE PELO MENOS 6 MESES.
21
FARINHA DE MILHO BRANCO TIPO BIJU - PCT 1 KG - OBTIDA DE GRÃOS SADIOS DE MILHO BRANCO, COLORAÇÃO HOMOGÊNEA, AUSÊNCIA DE MATÉRIA ESTANHA E ODORES ESTRANHOS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 1KG.
22
FEIJÃO PRETO TIPO 1 - PCT 1 KG (GRÃOS SADIOS, SEM A PRESENÇA DE INSETOS, MATÉRIAS ESTRANHAS OU IMPUREZAS. APRESENTAR TEOR MÁXIMO DE UMIDADE DE 15%).
Anexo II
Modelo Contrato de Compra e Venda
CONTRATO Nºxxx/xxx
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA CONSUMO DA MERENDA ESCOLAR
O Município de Bituruna/PR, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dr° Oscar Geyer, nº 489, inscrita no CNPJ sob o nº 81.648.859/0001-03, representada neste ato pela Secretaria Municipal de Educação, responsável _____________________________ doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado ______________________, inscrita no CPFº _______________________ , com sede no______________________, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições das conforme Art. 27 da Resolução/FNDE/CD nº Nº FNDE/CD nº Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nºxxx/xxx, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE SUAS ORGANIZAÇÕES ECONÔMICAS – COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA 2º SEMESTRES DO ANO DE 2018 - PARA A DEMANDA DE CONSUMO DO PNAE PARA O ANO DE 2018, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com a chamada pública nº xx/xxx o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP, por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Aquisição de Alimentos -PAA.
CLÁUSULA QUARTA
A entrega das mercadorias será imediatamente, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou final do segundo semestre de 2018.
§ 1º A entrega das mercadorias deverá ser feita nas Escolas, C’meis, Casa Familiar e APAE nos dias e quantidades de acordo com o cronograma da Secretaria de Educação de Bituruna/PR.
§ 2º O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega.
CLÁUSULA QUINTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ __________ conforme listagem anexa a seguir:
II – RELAÇÃO DE PRODUTOS
1-Produto
2 - Unidade
3-Qtd. Total p/ o periodo (Kg)¹
4-Preço por Kg
5-Valor Total
6-Periodicidade de Entrega²
CLÁUSULA SEXTA:
No valor mencionado na cláusula quinta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula quarta, § 2º, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
CLÁUSULA OITAVA:
O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para o PNAE, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA NONA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos as Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para o PNAE e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA :
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
O CONTRATANTE, em razão da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Bituruna/PR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
O presente contrato rege-se pela Chamada Pública nº xxx/xxx.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
Este contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de correspondência, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
Este contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por correspondência, consoante Cláusula Décima oitava, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) c) quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até o término do ano de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA:
É competente o Foro da Comarca de União da Vitoria/PR para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Bituruna, de de .
NIUCELENE MASIERO ISOTON
Secretaria Municipal de Educação
_____________________
CONTRATADO (A)
TESTEMUNHAS:
1.
2.
ANEXO III
Modelo de projeto de venda
Modelo proposto para os Grupos Formais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPROSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA N*
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
Grupo Informal
1. Nome do Proponente:
2. CNPJ:
3. Endereço:
4. Município:
5.CEP:
5. Email
6. DDD/Fone:
7. CEP
8. N* DAP Jurídica
9. Banco
10. Agência Corrente
11. Conta N* da Conta
12. N* de associados
13. N* de associados de acordo com a Lei n* 11.326/2006
14. N* de Associados com DAP Física
15. Nome do representante legal
16. CPF
17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF
II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
• Nome da Entidade
• CNPJ
• Município/UF
• Endereço
• DDD/Fone
• Nome do representante e email
• CPF
III – RELAÇÃO DE PRODUTOS
1.Produto
2.Unidade
3.Quantidade
1. Preço de Aquisição
2. Cronograma de
Entrega dos produtos
4.1. Unitário
4.2. Total
OBS:
*Preço publicado no Edital n* xxx/xxx (o mesmo que consta na chamada pública).
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Formal
Fone/Email:
Modelo proposto para os Grupos Informais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMÍLIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/APAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA N*
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente
2. CPF
3. Endereço
4. Município
5. CEP
6. Email (quando houver)
7. Fone
• Organização por Entidade Articuladora ( )Sim ( )Não
9. Nome da Entidade Articuladora (quando houver)
10. Email/Fone
II – FORNECEDORES PARTICIPANTES
• Nome do Agricultor (a) Familiar
2. CPF
3. DAP
4. Banco
5. N* Agência
6. N* da Conta Corrente
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
• Nome da Entidade
• CNPJ
3.Municipio
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e email
7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Identificação do Agricultor (a) Familiar
2. Produto
3. Unidade
4. Quantidade
5. Preço de Aquisição*/Unidade
6. Valor Total
Total agricultor
Total agricultor
Total agricultor
Total do projeto
OBS: * Preço publicado no Edital n* xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).
IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. Produto
2. Unidade
3. Quantidade
4. Preço/Unidade
5.Valor Total por Produto
6. Cronograma de Entrega dos Produtos
Total do projeto:
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Informal
Fone/Email:
CPF:
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Informal
Assinatura
Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
I – IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
1. Nome do Proponente:
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF:
5. CEP:
6. N* da DAP Física:
7. DDD/Fone:
8. Email (quando houver)
9. Banco:
10. N* da Agência:
11. N* da Conta Corrente:
II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto
Unidade
Quantidade
Preço de Aquisição*
Cronograma de Entrega dos produtos
Unitário
Total
OBS
*Preço publicado no Edital n* xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamada pública).
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
Nome:
CNPJ:
Município:
Endereço:
Fone:
Nome do Representante Legal:
CPF:
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do Fornecedor Individual
CPF:
IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS
V – CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Agricultor Fornecedor do Grupo Informal:
Assinatura:
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO
ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS)
O(A) (nome do Grupo Formal) ________________________________________, CNPJ nº __________________, DAP jurídica nº ____________________ com sede __________________________________________________, neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) ______________________________________________, portador (a) da Cédula de
Identidade RG nº _____________, CPF nº ___________________, nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gêneros alimentícios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP/ANO CIVIL/ ENTIDADE EXECUTORA referente à sua produção, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e demais documentos normativos, no que couber.
Local, ____/____/_____
_____________________________________ Assinatura
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR
– PRODUÇÃO PRÓPRIA GRUPOS FORMAIS
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº ______)
Eu,___________representante da Cooperativa/Associação ____________________________________________, com CNPJ nº__________________________________________ e DAP Jurídica nº ___________________________________declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP física e compõem esta cooperativa/associação.
Local, ____/____/_____
_______________
Assinatura
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR
– PRODUÇÃO PRÓPRIA PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS
DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº ______)
Eu,_________________,
CPF nº_______________________________ e DAP física nº___________________________________, declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda em meu nome são oriundos de produção própria.