Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 23 de outubro de 2024
LEI Nº. 2372/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2372/2024
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2024.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$67.174,00
00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000
25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação
67.174,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.25.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$370.560,10
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000
FUNDEB 30%
370.560,10
Art. 3º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$12.174,00
00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000
25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação
12.174,00
02.004.12.365.19.2007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$55.000,00
00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000
25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação
55.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.25.2008-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$370.560,10
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000
FUNDEB 30%
370.560,10
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal