Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 10 de abril de 2024
LEI Nº. 2358/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2358/2024
SÚMULA – Altera a Lei 1610/2011, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - QUADRO I - QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a seguir:
ANEXO I
QUADRO I
QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo
Número de vagas
Símbolo
Vencimentos
Diretor Presidente
1
DP
0
Assessor Jurídico da Presidência
1
AJ
10.296,02
Assessor de Finanças
1
AF
9.788,02
Assessor Administrativo
1
AD
7.264,09
Assessor de Comunicação
1
AC
6.938,42
Assessor de Coordenadoria
2
AS
4.086,03
Chefe de Departamento
4
CD
4.881,42
Coordenador
5
CO
4.700,13
Chefe de Setor
5
CS
3.815,38
Chefe de Serviço
3
CC
3.270,18
Chefe de Divisão
2
CD
2.584,92
Art. 2º - Fica excluído as atribuições do Cargo de Chefe de Departamento de Enfermagem no ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS da Lei Municipal n.º 1610/2011.
Art. 3º - Ficam incluídas as atribuições dos Cargos abaixo relacionados, no ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS da Lei Municipal n.º 1610/2011, conforme a seguir:ANEXO IIIESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS(...)
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE PREVENTIVADe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Terá como principal atribuição a chefia e supervisão dos trabalhos relacionados à saúde preventiva, com gestão de equipes, materiais e outros;Supervisionar a implementação de programas de saúde preventiva, gerenciando equipes e recursos para garantir que os objetivos sejam alcançados de maneira eficaz e eficiente;Gerenciar e avaliar a eficácia dos programas de saúde preventiva;Gerenciar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.COORDENADOR DE LICITAÇÕES, COMPRAS E COTAÇÕESDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Coordenar as equipes de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa;Coordenar os processos de licitações;Coordenaras equipes que realizam os orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações;Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.COORDENADOR DE ATENDIMENTO DE SAÚDE E BEM ESTARDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Coordenar equipes multidisciplinares de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e educadores físicos, garantindo uma abordagem integrada e coordenada no atendimento aos pacientes;coordenar horários de atendimento, agendamentos de consultas e fluxos de pacientes de forma eficiente;Coordenar avaliações periódicas das necessidades de saúde e bem-estar da comunidade ou população atendida, utilizando dados epidemiológicos, pesquisas de satisfação e feedback dos usuários;Coordenar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.ASSESSOR DE COORDENADORIA DE SAÚDEDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar o coordenador de saúde, auxiliando no gerenciamento de documentos, preparação de relatórios, organização de reuniões e agendas, e outras tarefas administrativas conforme necessário;Assessorar o coordenador facilitando a comunicação interna entre os diversos setores e equipes dentro da coordenadoria de saúde, garantindo o fluxo eficiente de informações e a colaboração entre os membros da equipe;Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.ASSESSOR DE COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO IDOSODe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar a coordenação dos trabalhos junto à população de idosos do município;Assessorar o coordenador, oferecendo orientações e recomendações sobre políticas, programas e práticas voltadas para a promoção do bem-estar e qualidade de vida dos idosos;Assessorar o desenvolvimento e implementação de programas específicos de atendimento ao idoso, como atividades recreativas, de lazer, culturais, de saúde preventiva, acompanhamento psicossocial, entre outros, visando atender às necessidades e demandas dessa população de forma abrangente e integrada;Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.CHEFE DE SERVIÇO DE COTAÇÕESDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar a equipe responsável por realizar cotações de produtos ou serviços, garantindo que as atividades sejam conduzidas de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos;Chefiar os orçamentos recebidos de fornecedores, verificando a conformidade com as especificações técnicas e requisitos da organização;Chefiar, planejar e propor instruções relativas a compras e cotações;Chefiar e encaminhar termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias, etc.;Chefiar e supervisionar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.CHEFE DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSODe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar as equipes que realizam as atividades físicas visando as melhoras as condições de saúde dos idosos;Chefiar as equipes multidisciplinares de profissionais que trabalham no serviço de assistência ao idoso, incluindo enfermeiros, cuidadores, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais de saúde;Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes;CHEFE DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADORDe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar a equipe responsável por fornecer serviços de atendimento ao trabalhador, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de saúde ocupacional;Chefiar os serviços de saúde ocupacional, programas de prevenção de acidentes, reabilitação profissional, e outros serviços de apoio ao trabalhador;Chefiar a realização de exames médicos admissionais, periódicos, demissionais e de retorno ao trabalho, garantindo o cumprimento das normas regulamentares de saúde e segurança no trabalho;Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes;
Art. 3º - Fica Alterado o ANEXO V – ORGANOGRAMA na Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a redação anexa a presente Lei.
Art. 4º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 09 de abril de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal