Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de dezembro de 2015
ANEXO I –LEI N.º 1823/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ANEXO I –LEI N.º 1823/2015
PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS
NO MUNICÍPIO DE BITURUNA-PR – MAIS ALIMENTOS
1.0 – IDENTIFICAÇÃO
Programa:MAIS ALIMENTOS
Empreendimento: INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E HORTALIÇAS
Município: Bituruna – Paraná
Executor: Prefeitura Municipal de Bituruna – Equipe Volante CRAS
Endereço: Av. Dr. Oscar Geyer, 489 - Centro
Fone: (42) 3553-8086
CNPJ: 81.648.859/0001-03
Programa de Incentivo à produção de alimentos saudáveis
“MAIS ALIMENTOS”
BITURUNA-PR
1.1-CARACTERÍTICAS DO MUNICÍPIO
O município de Bituruna-PR está localizado na região sul do Paraná onde atualmente faz parte do Território Vale do Iguaçu juntamente com os demais municípios pertencentes a Associação dos Municípios – AMSULPAR.
De acordo com o IBGE 2010 possui uma população rural de 5.981 habitantes, representando 37,7 % da população total.
A população rural é formada, em sua grande maioria, por agricultores familiares, com pequenas propriedades cuja mão de obra é predominantemente familiar.
As atividades predominantes nas propriedades dos agricultores familiares no município são principalmente voltadas a produção de grãos (milho e soja), pecuária leiteira e de corte, erva mate, silvicultura, além de se destacar na vitivinicultura.
2- Público-alvo:
O presente programa tem como público-alvo pequenos produtores rurais em regime de agricultura familiar interessados no cultivo agro ecológico de alimentos e hortaliças no Município de Bituruna-PR, beneficiários do Programa Bolsa família e PAIF.
3-Objetivo:
Subsidiar assistência técnica-social, insumos e materiais a pequenos agricultores beneficiários do Programa Bolsa família e PAIF, visando a inclusão social destas famílias, oferecendo capacitação e suporte técnico para a produção e comercialização de alimentos orgânicos a serem utilizados em sua própria alimentação, troca com vizinhos e nos programas públicos de alimentação.
4-Justificativa:
Bituruna é um município com nítidas características rurais, com baixa densidade demográfica, tendo sua economia associada à atividade agropecuária e com especificidades culturais.
Muitas famílias do meio rural do município têm enfrentado dificuldades na geração de renda, tendo um baixo índice de desenvolvimento Humano(IDH). Desta forma, a inclusão destas famílias no programa Plantando Saúde visa sanar os problemas sociais, oportunizando maior qualidade alimentar,incremento da renda,inclusão social através da produção e comercialização de alimentos de forma sustentável baseada nos princípios da Agro ecologia.
O emprego de técnicas agro ecológicas em pequenas propriedades rurais tem-se mostrado uma estratégia de sucesso na recuperação de solos degradados em muitos países, assegurando a sustentabilidade ecológica do meio e proporcionando a melhoria da qualidade de vida por meio da produção de alimentos mais saudáveis. Pelo viés econômico observa-se também o fortalecimento do poder aquisitivo dos agricultores com a comercialização de seus produtos, possibilitando a inclusão social e a ocupação social de forma eficiente e sustentável.
Cabe ressaltar que a Agro ecologia é muito mais que um sistema de produção orgânica, pois também considera os aspectos ambientais, sociais, culturais, éticos e políticos da agricultura. A produção ecológica é acompanhada de algumas características à pequena produção da agricultura familiar e tende a ser mais diversificada paraalimentação adequada destas famílias, atrelada ao comércio local oferecendo à sociedade alternativas, fortalecendo as esferas econômica, ecológica e social, bem como o abastecimento para o atendimento de importantes políticas públicas de acesso aos alimentos.
5-ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA:
1 Composição de equipe de profissionais capacitados para atuação exclusiva no programa (Um profissional de Serviço Social e um técnico em Agropecuária).
2 Realização de levantamento e caracterização das famílias interessadas em participar do programa, constituindo um cadastro inicial.
3 Capacitação e qualificação dos agricultores cadastrados no programa, com orientações básicas sobre as diretrizes e objetivos da ação;
4 Acompanhamento técnico periódico às famílias participantes do programa em todas as fases da produção.
5 Organização do escoamento da produção em conjunto com entidades para destinação dos alimentos produzidos e assegurar a geração de renda dos agricultores.
6 Articulações junto a outras ações de entidade se com as demais esferas governamentais com vistas a potencializar as diversas atividades econômicas de produção.
7 Criação de material de sensibilização, campanha e divulgação junto à sociedade fortalecendo e agregando valor produtivo e ambiental.
5.1-Cronograma Permanente de Ações:
1º- Cadastro e seleção das famílias a serem atendidas pelo programa PLANTANDO SAÚDE, levando em conta as condições socioeconômicas das famílias.Todas as famílias participantes do programa deverão, obrigatoriamente, ser beneficiárias do Programa Bolsa Família e PAIF.
2º-Qualificação através de cursos, palestras,visitas técnicas e outros eventos promovidos pela Secretaria da Assistência Social do município de BITURUNA PR;
3º- As Famílias atendidas pelo programa receberão visitas periódicas de profissionais do município, visando dar suporte técnico para o bom desenvolvimento do projeto;
4º- As famílias receberão, através do programa, insumos como: Sementes, substratos, fertilizantes,lona para estufa, e demais utensílios necessários para a implantação das áreas de cultivo de alimentos agro ecológicos.
5º- A produção das famílias será destinada ao consumo próprio, ao Restaurante Popular, a programas de aquisição de alimentos e ao comércio em geral;
5.2-Aspectos técnicos e operacionais
As famílias atendidas pelo programa irão adotar a técnica de cultivo de hortas em estufas para produção de verduras, pois além da demanda existente é uma planta de fácil cultivo, levando em conta que a maioria das famílias não dominam técnicas de cultivo mais avançadas. A utilização de estufas proporciona um ambiente mais favorável para as culturas, principalmente de hortaliças, garantindo o cultivo de várias espécies durante todo o ano, aumentando a produção e a qualidade.
5.2.1-Vantagens na utilização estufas:
- Colheitas fora da época. Quando as condições ambientais não favorecem o desenvolvimento e a produção de hortaliças, por exemplo, podemos utilizar a estufa para o seu plantio e produção fora da época. Com as estufas, podemos cultivar esses produtos durante todo o ano, conseguindo, assim, maior produtividade;
- Maior controle sobre as pragas e doenças, pois as plantas em estufas são mais fortes e resistentes às doenças e pragas;
- Economia de insumos assegurando a fertilidade do solo, evitando que ele seja levado pelas águas das chuvas;
- Economia de água, pois as plantas transpiram menos e a água não se evapora pela ação do vento e do sol direto, exigindo menos regas;
- Conserva a estrutura do solo, pois não há compactação da terra pelas águas da chuva, seguida de calor solar. Evita, também, os problemas de erosão;
5.2.2-Adubação
A adubação utilizada no cultivo das hortaliças pelos produtores, basicamente será oriunda da propriedade. Desta forma os produtores serão orientados quanto a utilização de compostos orgânicos constituídos a partir de materiais provenientes da propriedade, como resíduos alimentares, excrementos de animais domésticos (esterco bovino, cama de aviário, restos culturais, adubação verde,húmus, etc.)
5.2.3-Tratos culturais e manejo de pragas e doenças
Por se tratar de um sistema de produção orgânico agro ecológico, não serão empregados produtos agroquímicos sintéticos. Para realizar o controle de pragas e doenças, serão utilizados produtos alternativos encontrados na propriedade ou adquiridos em casas agropecuárias.
Além disso, serão adotadas técnicas como produção integrada, rotação de culturas entre outras técnicas com princípios agro ecológicos.
6- META ORÇAMENTÁRIA
6.1-Estimativa de custo de implantação por família
Material/serviços
Quantidade
Valor unitário R$
Total R$
Plástico transparente para estufa
50m²
3,50
175,00
Sementes/mudas
30g/50 dz..
2,00/2,50
6,00/125,00
Enxada
1un.
20,00
20,00
Pá-de-corte
1 un.
25,00
25,00
Carrinho-de-mão
1 un.
80,00
80,00
Bandeja/200 células
5 un.
6,50
32,50
substrato
1 sc.
20,00
20,00
Total R$
477,50
6.2-Custo operacional mensal – meta de atendimento mensal:05 famílias
O Projeto Plantando Saúde pretende atender 06 famílias por mês, de fevereiro a novembro de cada exercício, com aporte de R$ 2.387,50 mensais.
6.3- Custo Operacional Anual – Meta de atendimento anual 50 famílias
A meta anual é de atendimento a 50 famílias – Custo anual do Projeto: 23.875,50