Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário · 14 de abril de 2025
RESOLUÇÃO VI/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
RESOLUÇÃO VI/2025
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Bituruna – PR e dá outra providencias.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, do Município de Bituruna, Estado do Paraná, no uso das atribuições que foram conferidas pela Lei Municipal nº 1123/2006 E,
Considerando que a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é instância de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, voltados à temática do envelhecimento e aos direitos das pessoas idosas;
Considerando que ao contar com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, a Conferência se caracteriza como espaço amplo e democrático de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas públicas, no que tange a defesa e garantia de direitos das pessoas idosa;
Considerando que a VI Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, CONADIPI, está amparada pelo Decreto de Nº 12.015, 6 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art.1°. Instituir a Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de forma paritária, entre governo e sociedade civil, ficando assim definida:
NOME
REPRESENTAÇÃO
Eliseu Padilha de Quadros
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário
Liliane Conte
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário
Fabiana Zambruski
APAE
Josiane Tarabaika de Almeida
APAE
Art. 2º A Comissão organizadora, definirá entre seus membros, um Presidente e Vice-Presidente e terá como competências:
1. Elaborar e monitorar o orçamento da Conferência;
2. Construir a minuta do Regimento Interno, aprová-lo e dar providências para a publicação;
3. Definir o local para a realização da Conferência;
4. Prever a acessibilidade das pessoas com deficiência;
5. Definir se haverá e quem serão os palestrantes;
6. Preparar a programação;
7. Programar apresentações culturais (opcional);
8. Propor estratégias de mobilização (eventos que prepararão as pessoas para a Conferência) e divulgação;
9. Consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho e respectivos gestores da instância superior.
Parágrafo único: A Comissão Organizadora (CO) poderá dividir-se em grupos para realizar tarefas, bem como contar com apoio de técnicos (as) e assessorias para desenvolvimento de suas ações.
Art. 3º A Comissão reunir-se-á anteriormente à realização do Plenário, e extraordinariamente por requerimento da maioria de seus membros e deliberado pelo Presidente, sempre que houver necessidade e justificativa;
Art. 4º A participação do Conselheiro na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada;
Art. 5º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais:
I - Conselheiros;
II - Representantes de instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada;
III - Prestadoras de serviços da Assistência Social; e
IV - Consultores e convidados.
Art. 6º A Comissão apresentará relato das discussões na reunião plenária do CMPI, para conhecimento e deliberação.
Parágrafo único. O relatório final das atividades da Comissão será encaminhado ao Plenário do CMPI, para conhecimento e deliberação.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bituruna – PR, 11 de abril de 2025.
SILVANA DE FREITAS
Presidente do CMPI