Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 22 de maio de 2024
LEI Nº. 2362/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2362/2024
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:
LOTE
DESCRIÇÃO DO BEM
VALOR INICIAL (R$)
1
Renault/Logan EXP 16 SCE - 2019/2020 - Placa BDC-4H41
R$ 32.000,00
2
Renault/Sandero Auth 10 - 2018/2018 - Placa PRJ-3J11
R$ 25.000,00
3
Renault/Logan EXP 16 SCE - 2017/2018 - Placa BBS-3556
R$ 28.300,00
4
Chevrolet/Montana Pcia A - 2018/2019 - Placa BCX-5D46
R$ 22.500,00
5
Renault/Oroch 20 DYN42 - 2016/2016 - Placa BAQ-8066
R$ 32.500,00
6
Retroescavadeira JCB de Rodas 3CXTT
R$ 90.000,00
7
Distribuidor de Fertilizantes Mepel
R$ 2.500,00
8
Sucata de Forrageira Jumil
R$ 1.500,00
9
Carretinha Reboque/Topatudo STD - 2009/2009 - Placa ARO-8050
R$ 700,00
10
Honda/NXR125 Bros KS - 2013/2013 - Placa AXF-3H91
R$ 4.500,00
11
2 Pneus Firestone 11.00 R 22 16
R$ 1.700,00
12
Pneu Goodyear 11.00 R 22 (Recapado)
R$ 850,00
13
2 Pneus Pirelli 9.00 R 20
R$ 1.000,00
14
Pneu Pirelli 9.00 R 20
R$ 500,00
15
Pneu Pirelli 9.00 R 20 (Recapado)
R$ 600,00
16
Marcopolo/Volare W9C ON 2018/2018 - Placa BCI-0145
R$ 50.000,00
17
Iveco/Tector 170E22
R$ 80.000,00
18
2 Pneus Pirelli 18.4-30
R$ 4.000,00
19
Protetores para Câmaras de Ar "Colarinhos" Aro 16 - Aprox. 17 Unid.
R$ 300,00
20
Protetores para Câmaras de Ar "Colarinhos" Aro 20 - Aprox. 20 Unid.
R$ 350,00
21
Combo de Rodas Aro 20 e 22 Aprox. 07 Unid.
R$ 1.500,00
22
Combo Sucata de Mesas, Cadeiras e Balança
R$ 100,00
23
Equipamentos Informática
R$ 350,00
24
Esteira Dream Fitness 25
R$ 100,00
25
06 Cadeiras Odontológicas
R$ 2.000,00
26
Para-Choque Renault/Sandero
R$ 80,00
27
Sucata de Escola (Para Retirada)
R$ 250,00
28
Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 2.000 unid
R$ 2.000,00
29
Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 4.000 unid
R$ 800,00
30
Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 4.000 unid
R$ 800,00
31
Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 4.000 unid
R$ 800,00
32
Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 2.000 unid
R$ 400,00
33
Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 2.000 unid
R$ 400,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 079/2024.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 21 de maio de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal