Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 23 de março de 2016
LEI Nº 1842/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1842/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento doo Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(325) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1504 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
400.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(211) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Suplementação:
470.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(24) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(142) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
(139) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
Total Anulação:
470.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 22 de março de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal