Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 29 de novembro de 2024
DECRETO N.º 194/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 194/2024
Nomear a Comissão de Seleção e Análise da Cultura Viva
O PREFEITO MUNICIPAL DE BITURUNA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e em observância à Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), ao Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, à Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), ao Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), à Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), à Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, à Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, e às deliberações do Conselho Municipal de Cultura de BITURUNA - PR,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Seleção e Análise da Cultura Viva, que será integrada por 04 (quatro) membros, paritária (ou seja, metade do Poder Executivo e metade da sociedade civil), definida pela secretária municipal de educação e cultura de Bituruna, com reconhecida atuação na área cultural, capacidade de julgamento e de notório saber.
Parágrafo único - Ficam nomeados os membros da Comissão de Seleção e Análise da Cultura Viva para avaliar o mérito artístico-cultural das inscrições submetidas ao Edital nº 04/2024 - premiação para Pontos e Pontões de Cultura dentro da Política Nacional de Cultura Viva:
Poder executivo
Sociedade civil
1 – Daniela Cristina Venturin
3 – Lucia Tomazetto Venturin
2 – Elda da Rosa Pereira
4 – Bernadete Ravanello
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 27 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal