Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 16 de setembro de 2014
LEI N.° 1761/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1761/2014
SÚMULA: Denomina Rua Luiza Lodi, o logradouro público, localizado entre a Av. Pref. Farid Abrahão e o Parque de Eventos Municipal, e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Autores: Vereadores CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO, RODRIGO MARCANTE, AMÉLIO DOMINGOS ZAMBONI e VALDECIR BORCATE.
Art. 1º - Fica denominada RUA LUIZA LODI, o logradouro público, localizado entre a Av. Pref. Farid Abrahão e o Centro de Eventos Municipal (CTG Chapéu Tapeado).
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 15 de setembro de 2014.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino