Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de dezembro de 2021
LEI Nº. 2205/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2205/2021
Súmula: Denomina RUA JOSÉ CASAMALI, o logradouro público a ser denominado, localizado no Residencial Geyer, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município de Bituruna - PR, e dá outras providências.
Autores da Proposição: Vereadores João Marcel Nhoatto, Adélcio Valério Coloda, João Carlos Padilha, Mário Bonk, Célia Nunes da Rocha, Wanderlei Antônio Martins, Tiago de Lima Ribas, Gerson Luis Lanzarini e Devanildo de Castro.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA JOSÉ CASAMALI o logradouro público, localizado no Residencial Geyer, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada “A”, confrontando-se com a Rua Hilário João Giacomini e Rua Projetada “D”, conforme memorial descritivo encaminhado pelo Executivo Municipal.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplinam sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o art. 1º.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 16 de dezembro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal