Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 3 de novembro de 2022
LEI N.º 2272/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2272/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.505,00 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinco reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(41) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.005-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
150.000,00
(39) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.005-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
74.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(120) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.013-1107 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
184.000,00
(94) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1104 - MATERIAL DE CONSUMO
117.505,00
Total Suplementação:
525.505,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(50) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
226.425,52
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(109) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27.505,00
(150) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(192) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(209) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.200,00
(152) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
(172) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(190) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(218) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.014-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
(211) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
(108) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.743,23
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(254) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.041-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(361) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
(348) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(335) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.022-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(275) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.020-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(324) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.345,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(458) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.350,00
(405) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.236,25
(442) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.700,00
Total Anulação:
525.505,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 01 de novembro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal