Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 28 de novembro de 2024
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA - PARANÁ
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA - PARANÁ
RESOLUÇÃO CMS BITURUNA/PR nº 014/2024
Dispõe sobre revisão e atualização dos procedimentos de trabalho e fluxos de encaminhamentos na Atenção Primária do município de Bituruna – PR
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Bituruna, em reunião ordinária de número 011/2024 realizada em 27 de novembro de 2024, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal 348/99 de 04 de julho de 1991 e suas alterações;
Considerando a Portaria de nº 68/2023 que estabelece a Comissão permanente de elaboração, implementação, revisão e atualização dos procedimentos de trabalho e fluxos de encaminhamento nos estabelecimentos de saúde pública do município de Bituruna, e dá outras providências;
Considerando a revisão e atualização de procedimentos de trabalho e fluxos de encaminhamento na Atenção Primária realizada por esta comissão;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a versão revisada e atualizada dos seguintes protocolos e fluxos de trabalho:
Procedimentos Operacionais Padrão – POP da Atenção Primária;
Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária em Saúde;
Protocolo de Regulação da Atenção Básica para encaminhamento aos especialistas;
Protocolos e fluxogramas de atendimento de demanda espontânea e encaminhamentos da APS aos serviços de urgência e emergência;
Carteira de Serviços da Atenção Primária em Saúde, e
Fluxo de Atendimento na Atenção Básica.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bituruna, 27 de novembro de 2024.
CLAUDIA CONCEIÇÃO COMERLATO
Presidente do CMS Bituruna/PR
Homologo a RESOLUÇÂO CMS BITURUNA/PR nº 012/2024, nos termos do § 2º, art. 1º, da Lei Federal n. º 8.142, de 28 de dezembro de 1990
MARIA TERESINHA RITZMANN
Secretária Municipal de Saúde