Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 22 de novembro de 2018
LEI N.º 2026/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2026/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2018.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(34) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60.000,00
(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(37) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(33) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(62) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(87) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(109) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.008-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
60.000,00
(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(215) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
(229) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.041-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
(262) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(255) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(287) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.019-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
(347) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(359) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(403) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(377) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(407) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(402) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(408) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Suplementação:
920.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
(43) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(65) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(112) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.008-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
160.000,00
(168) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.011-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.767,79
(129) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.882,36
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(449) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
(448) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.030-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
(454) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
25.790,37
(429) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.316,15
(365) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.316,15
(437) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(436) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
34.869,08
(366) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.316,15
(428) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
10.316,15
(384) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
45.000,00
(444) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.035-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
(441) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.035-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49.943,00
(439) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.035-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
26.847,07
(396) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.032-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
23.635,73
(394) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
(393) 3.3.90.37.00.00.00.00.2.032-1000 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15.000,00
(391) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Total Anulação:
920.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 21 de Novembro de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal