Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 13 de dezembro de 2024
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA - PARANÁ
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA - PARANÁ
RESOLUÇÃO CMS BITURUNA/PR nº 017/2024
Dispõe sobre a aprovação de Termo de Referência para aplicação de saldo de recursos financeiros, Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, Programa de Qualificação de Atenção à Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.
O Conselho Municipal de Saúde de Bituruna, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal 348 de 04 de julho de 1991 e suas alterações;
Considerando a Resolução SESA nº 773/2019, que institui o Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para a Atenção Primária, Programa de Qualificação de Atenção à Saúde, na modalidade Fundo a Fundo;
Considerando a Resolução SESA nº 1005/2021 que habilitou o município a pleitear a adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, no exercício de 2021;
Considerando a prestação de contas encaminhada à SESA referente à aquisição de equipamentos, e saldo remanescente no valor de R$ 36.704,95 (trinta e seis mil, setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos);
Resolve:
Art. 1º - Aprovar “AD REFERENDUM” o Termo de Referência para aplicação do saldo remanescente, no valor de R$ 36.704,95 (trinta e seis, setecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), para aquisição de equipamentos conforme previsto no anexo I da Resolução SESA 773/2019:
Item
Tipo
Quantidade
Equipamento
01
Mob.
1
Armário 2 portas
02
Mob.
5
Balcão 2 portas
03
Mob.
5
Cadeira giratória executiva com braços, tamanho médio
04
Mob.
20
Cadeira Espaço Saúde e recepção
05
Mob.
1
Mesa para refeitório
06
Utensílio
17
Balde cilíndrico portas detritos, com pedal, capacidade aproximada 10 litros
07
Mob.
4
Banqueta giratória, tipo mocho
08
Equip.
1
Estadiômetro (régua antropométrica)
09
Mob.
1
Mesa auxiliar para material ginecológico
10
Utensílio
3
Pinça de dissecação anatômica 14cm
11
Utensílio
3
Pinça de dissecação dente de rato 14cm
12
Utensílio
3
Pinça FOESTER curva
13
Utensílio
3
Pinça FOESTER reta
14
Utensílio
4
Suporte de soro
15
Utensílio
3
Tesoura Mayo
16
Utensílio
3
Tesoura SIMS RETA, medindo 20cm
17
Utensílio
1
Pinça Hartmann – Pinça de Jacaré
18
Equip.
2
Computador
19
Equip.
3
Impressora
20
Equip.
1
Kit Dermatoscópio
21
Equip.
3
Tablet
Art. 2º - Os equipamentos acima listados serão utilizados na Unidade Básica de Saúde Líbera Rossoni, Unidade Básica de Saúde Dr. Serafim Miron Martins e Unidade Básica de Saúde Dr. Lino Zini.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bituruna, 12 de dezembro de 2024.
CLAUDIA CONCEIÇÃO COMERLATO
Presidente do CMS Bituruna/PR
Homologo a RESOLUÇÂO CMS BITURUNA/PR nº 017/2024, nos termos do § 2º, art. 1º, da Lei Federal n. º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
MARIA TERESINHA RITZMANN
Secretária Municipal de Saúde