Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 30 de dezembro de 2024
DECRETO Nº. 224/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 224/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.24.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
100.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.24.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$120.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
120.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.24.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.24.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$5.570,64
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
5.570,64
03.001.10.122.24.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
30.000,00
03.001.10.304.24.2050-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.000,00
03.001.10.303.24.2051-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
R$60.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
60.000,00
03.001.10.306.24.2056-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
R$6.685,88
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
6.685,88
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.24.2045-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$64.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
64.000,00
03.001.10.304.24.2050-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$6.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
6.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.24.2043-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$7.743,48
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
7.743,48
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 20 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal