Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 30 de janeiro de 2025
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL
Exercício de 2024
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTOS FISCAL E
DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / SEMESTRE JANEIRO - DEZEMBRO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
18.159.417,84
18.302.001,66
19.472.715,80
Dívida Mobiliária
0,00
1.177.185,43
1.144.650,65
Dívida Contratual
17.097.677,64
17.124.816,23
18.328.065,15
Empréstimos
0,00
0,00
1.181,83
Internos
0,00
0,00
1.181,83
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
16.453.200,49
17.124.816,23
18.333.498,63
Internos
16.453.200,49
17.124.816,23
18.333.498,63
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
644.477,15
0,00
-6.615,31
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
644.477,15
0,00
-6.615,31
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
1.061.740,20
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
81.249.378,84
76.166.054,23
74.089.815,47
Disponibilidade de Caixa¹
81.249.378,84
76.166.054,23
74.089.815,47
Disponibilidade de Caixa Bruta
81.789.445,51
76.989.973,35
74.228.679,04
(-) Restos a Pagar Processados
532.810,68
806.691,65
131.131,76
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
7.255,99
17.227,47
7.731,81
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
-63.089.961,00
-57.864.052,57
-54.617.099,67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
115.792.561,64
125.556.048,27
111.812.001,08
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
22.247.710,00
21.447.710,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
93.544.851,64
104.108.338,27
111.812.001,08
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
19.41%
17.58%
17.42%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
-67.44%
-55.58%
-48.85%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
112.253.821,97
124.930.005,92
134.174.401,30
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
101.028.439,77
112.437.005,33
120.756.961,17
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
28.587.193,87
17.455.364,28
16.482.322,79
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA. Emissão: 28/01/2025, às 11:13:14.
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor
da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir
os valores das obrigações a pagar
atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar
processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade,
deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não
foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor
a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos
e não pagos".
Nota(s) Explicativa(s):