Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 23 de dezembro de 2024
DECRETO Nº. 220/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 220/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.24.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$250.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
250.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.24.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.24.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$20.000,00
01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000
Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem
20.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.24.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$18.000,00
01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000
Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem
18.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.302.24.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$200.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
200.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.301.24.2048-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$104.000,00
01051.01051.09.02.06.00.1.604.0000
Transf. Gov Federal vencimentos ACS e agentes combate às endemias
104.000,00
03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001.10.122.24.2043-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$25.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
25.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$250.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
250.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$25.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$20.000,00
01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000
Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem
20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$18.000,00
01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000
Assit. Finaceira União dest. complem. ao pagto piso enfermagem
18.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$200.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
200.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$104.000,00
01051.01051.09.02.06.00.1.604.0000
Transf. Gov Federal vencimentos ACS e agentes combate às endemias
104.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal