Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 24 de janeiro de 2025
EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 028/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA MÉDICA ÁREA DE SAÚDE
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 028/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA MÉDICA ÁREA DE SAÚDE
ERRATA
OBJETO
O presente Edital tem por objeto o Chamamento Público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde, para prestação de serviços de consultas especializadas em psiquiatria, ginecologia/obstetrícia, sobreaviso na maternidade, exames de ultrassonografia, endoscopia digestiva alta e procedimentos cirúrgicos e anestésicos, a serem realizados no Hospital São Vicente de Paula ou em outro local determinado pela contratante, conforme Termo de Referência - ANEXO I.
ONDE – LÊ – SE:
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
DA REGULARIDADE JURÍDICA:
a)Requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no Anexo II;
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);c) Cópia do RG, CPF ou carteira de motorista;
d) Cópia da Carteira do Conselho de Classe da Categoria (CRM) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica;
e) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
f) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
g) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
6.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante;
d) Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigido pela Lei nº 12.440/11.
f) Certidão Simplificada da Junta Comercial (atualizada no ano corrente);