Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 6 de dezembro de 2024
DECRETO N.º 198/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 198/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$3.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
3.800,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$4.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
4.600,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.008.27.812.20.2016-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$11.300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
11.300,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.6.2028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$7.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
7.800,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.4.122.3.1001-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$55.300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
55.300,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.28.843.0.2005-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$55.300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
55.300,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.28.843.0.2005-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.124.2.2055-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$3.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
3.800,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.124.2.2055-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$4.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
4.600,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.124.2.2055-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
R$1.300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
1.300,00
02.001.4.124.2.2055-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.124.2.2055-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$7.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
7.800,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 29 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal