Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 11 de setembro de 2019
LEI N.º 2074/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2074/2019
SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1°. Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 26 da Lei nº 735/2001, a qual dispõem sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.
Art. 2°. Ficam acrescidos os Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 26 da Lei nº 735/2001, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“§1º As gratificações serão concedidas por ato próprio e calculadas sobre o vencimento básico, tudo conforme os percentuais constantes da Tabela de Gratificações, anexa a esta Lei.
§2º Poderá ser concedido mediante ato do prefeito municipal, Função Gratificada na ordem de 10% (dez por cento) sobre o salário base, exclusivamente aos servidores ocupantes do cargo de zelador(a) que sejam responsáveis pela cozinha dos estabelecimentos da rede municipal.”
Art. 3º. Ficam extintos os seguintes cargos:
SG -02 - Cozinheira;
OP-02 - Operador de Máquina I;
OP-05 - Operador de Máquina III;
Art. 4º. Entram em extinção os seguintes cargos:
SG-02 - Merendeira;
SG-04 - Roçador;
SG-05 - Vigia;
OP-04 - Pedreiro;
OP-05 - Mecânico.
Art. 5º. Fica alterado o Artigo 23, da Lei 735/2001, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão aos seguintes critérios:
I - TABELA - SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS
a) SG - 01 - Zelador;
b) SG - 02 - Merendeira (em extinção) e servente;
c) SG - 04 - Roçador (em extinção);
d) SG - 05 - Vigia (em extinção).
II - TABELA - ADMINISTRATIVO 44 HORAS
a) AD - 03 - Auxiliar Administrativo.
III - TABELA - OPERACIONAL 44 HORAS
a) OP - 01 – Borracheiro e Motorista ;
c) OP - 03 - Operador de Máquina;
d) OP - 04 – Pedreiro (em extinção);
e) OP - 05 - Mecânico (em extinção) .
IV - TABELA - TÉCNICO 44 HORAS
a) TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras;
b) TC - 03 - Fiscal de Tributos;
c) TC - 05 - Monitoria de Creche (em extinção), Técnico em Agropecuária.
V - TABELA PF - PROFISSIONAL 44 HORAS
a) PF - 01 - Assistente Administrativo;
b) PF - 02 – Contador.
VI - TABELA PF - PROFISSIONAL 20 HORAS
a) PF - 01 - Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;
b) PF - 02 - Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;
c) PF - 03 - Advogado.”
Art. 6º. Fica alterado o Quadro II, O, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Quadro II
ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
65
Zelador
ZEL
Alfabetizado
02
Merendeira (em extinção)
MER
Alfabetizado
50
Servente
SER
Alfabetizado
03
Vigia (em extinção)
VIG
Alfabetizado
02
Roçador (em extinção)
ROC
Alfabetizado
122
Total de vagas do grupo ocupacional – SERVIÇOS GERAIS – SG
ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVOS - AD
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
35
Auxiliar Administrativo
AUA
Ensino Médio Completo
35
Total de vagas do grupo ocupacional - ADMINISTRATIVOS - AD
ANEXO III - GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
02
Borracheiro
BOR
Alfabetizado
46
Motorista
MOT
Alfabetizado e CNH
20
Operador de Máquina
OPE
Alfabetizado e CNH
02
Pedreiro (em extinção)
PED
Alfabetizado
02
Mecânico (em extinção)
MEC
Alfabetizado
72
Total de vagas do grupo ocupacional - OPERACIONAL - OP
ANEXO IV - GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO - TC
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
01
Fiscal de Postura e Obras
FPO
Ensino Médio Completo
03
Fiscal de Tributos
FIT
Ensino Médio Completo
02
Monitora de Creche
MON
Ensino Médio Completo-Magistério
05
Técnico Agropecuário
TAG
Ensino Médio Completo - Téc. Agropecuário
11
Total de vagas do grupo ocupacional - TÉCNICO – TC
ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL - PF
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
HABILITAÇÃO MÍNIMA
05
Assistente Administrativo
ASS
Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia.
03
Nutricionista
NUT
Superior Completo e Reg. Conselho.
03
Psicólogo
PSI
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Fonoaudiólogo
FON
Superior Completo e Reg. Conselho.
02
Assistente Social
ASS
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Engenheiro Civil
ENG
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Engenheiro Agrônomo
EAG
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Veterinário
VET
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Administrador
ADM
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Contador
CON
Superior Completo e Reg. Conselho.
01
Advogado
ADV
Superior Completo e Reg. Conselho.
20
Total de vagas do grupo ocupacional - PROFISSIONAL - PF
”
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 10 de Setembro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal