Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 22 de julho de 2015
LEI N.° 1799/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1799/2015
SÚMULA – Dispõe sobre a periodicidade da realização dos eventos municipais: Festa do Vinho e Olimbairros e dá outras providências
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Ficam estabelecidas as datas para realização dos eventos municipais: Festa do Vinho e Olimbairros;
Art. 2º - As Olimbairros serão realizadas bienalmente, em anos pares, sempre na última semana de janeiro;
Art. 3º - A Festa do Vinho será realizada bienalmente em anos ímpares, sempre no segundo final de semana de julho;
Art. 4º - Em casos de excepcionalidade, poderão ser transferidos ou cancelados os eventos supracitados;
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 16 de julho de 2015.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal