Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 7 de julho de 2022
ANEXO METAS FISCAIS - LEI 2237/2022 - LDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ANEXO METAS FISCAIS - LEI 2237/2022 - LDO
I. LEGISLATIVO
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2023
1
Realizar Sessões Legislativas
Sessão
44
2
Apreciar Mensagens do Executivo
Mensagem
60
3
Apresentar Projetos de Lei
Projeto
14
4
Editar Resoluções Legislativas
Resolução
03
5
Apreciar Anteprojetos de lei:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Orçamento-Programa anual
- Plano Plurianual
LDO
Orçamento
PPA
01
01
00
6
Julgar Contas do Prefeito Municipal
Contas
01
7
Avaliar Programa de Trabalho do Executivo
Programa
01
II. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS e PLANEJAMENTO
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e realizar ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente à municipalidade; proceder a desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2023
1
Manutenção da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento
Secretaria
01
2
Efetuar controle administrativo, financeiro, patrimonial e de acompanhamento de resultados
Controle
01
3
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei
01
4
Elaborar o Orçamento-Programa Anual
Orçamento
01
5
Elaborar Plano Plurianual
PPA
01
6
Prestar Contas de recursos oriundos de convênios, auxílios e subvenções.
Serviços
01
7
Capacitação de Servidores
Cursos
05
8
Aquisição de Veículos
Veículo
01
9
Manutenção de Geoprocessamento, atualização da base cartográfica, fotos aéreas (Programa de Modernização)
Programas
01
10
Melhorias e modificações da estrutura física do Paço Municipal.
Prédio
01
11
Participar de Programas dos Governos Estadual e Federal para o desenvolvimento do Município
Programas
10
12
Subvencionar entidades organizadas
Entidades
05
13
Confraternização anual de servidores
Evento
01
III. EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivos
Dotar a Rede Municipal de Educação e Cultura de meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais; manter Centros Municipais de Educação Infantil; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua na Educação Municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; manter Programas de Educação Integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural às escolas através do transporte escolar; manter e melhorar o serviço de merenda escolar; incentivar a manutenção de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais.
Principais Metas
N.º
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2023
14
Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura.
Secretaria
01
15
Manutenção das escolas, CMEIs e Casa Familiar Rural.
Escolas
Clubes
CMEIs
09
03
03
16
Ampliação e Reformas de Unidades Escolares.
Salas
10
17
Manter cursos de capacitação na área de informática.
Cursos
05
18
Editar quadrimestralmente o informativo da Educação.
Informativo
2000
19
Subsídio à participação de cursos para a capacitação de pessoal ligado a educação e cultura.
Cursos
40
20
Aquisição de veículo para a Secretaria.
Veículo
01
21
Manutenção da educação de jovens e adultos do 1° ao 5° ano.
Professores
Turmas
03
03
22
Manutenção da frota.
Veículos
15
23
Implantação de projetos para melhoria do ensino.
Projetos
05
24
Aquisição de ônibus.
Ônibus
05
25
Promoção programas de atendimento as crianças e adolescentes na área de Nutrição, Psicologia e Fonoaudiologia.
Programas
04
26
Manutenção do transporte escolar.
Alunos
2.196
27
Criação do Acervo Histórico Municipal.
Acervo
01
28
Subvenção de recursos para os grupos folclóricos, corais e para a Banda Musical e Grupo de Viola.
Entidades
04
29
Promoção de viagens culturais.
Viagens
10
30
Manutenção da biblioteca Pública Municipal e a biblioteca móvel.
Bibliotecas
02
31
Realização eventos literários, culturais, esportivos, recreativos municipais e inter-municipais.
Eventos
03
32
Realização de eventos comemorativos, datas cívicas, aniversário do município e festividades regionais.
Eventos
05
33
Manutenção do Projeto de Incentivo à Leitura.
Projeto
01
34
Realização convênios com as esferas estadual e federal.
Convênios
11
35
Distribuição gratuita de kits de material escolar.
Kit´s
2.000
36
Distribuição de Kits de Uniforme Escolar.
Kit´s
2.000
37
Manutenção do Programa de Apoio a Cultura Afrobrasileira.
Programa
01
38
Manutenção do Projeto Xadrez na Escola.
Projeto
01
39 L
Ampliação do acervo bibliográfico das escolas e clubes.
Acervo
15
40
Aquisição de materiais didático-pedagógicos e esportivos.
Escolas
CMEIs
09
03
41
Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil -UAB
Polo
01
42
Manutenção do Centro de Atendimento de Educação Especial
Centro
01
43
Manutenção da Casa da Cultura
Casa da Cultura
01
44
Manutenção de Projeto Permanente sobre o Reciclinho
Projeto
01
IV – SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Objetivos
Administrar as áreas de lazer existentes. Administrar os eventos esportivos, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica. Construir estruturas esportivas. Proporcionar o esporte para todas as idades e aos portadores de deficiências.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2023
45
Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer
Secretaria
01
46
Manutenção do Ginásio de Esportes
Ginásios
04
47
Realização do treinamento esportivo para atletas
Modalidades
09
48
Manutenção das canchas de areia
Canchas
12
49
Manutenção de campos de futebol
Campos
04
50
Aquisição de veículo para o Departamento de Esportes
Veículo
02
51
Manutenção da piscina do Ginásio de Esportes
Piscina
01
52
Manutenção, Reformas e Melhorias
A. Lazer
02
53
Promoção e divulgação de Eventos municipais
Eventos
10
54
Viagens e excursões
Viagens
03
55
Manutenção de móveis, imóveis, máquinas e veículos
Manutenção
01
56
Cobertura de quadra esportiva
Construção
01
57
Construção de Canchas de Bocha
Construção
03
58
Construção de Campos de Futebol Sete (suíço)
Construção
02
59
Apoio a Atletas e Competições
Apoio
01
60
Construção de quadras de Tênis
Construção
02
61
Manutenção de Campo de Futebol Oficial
Campo
02
62
Manutenção de Pista de Atletismo Oficial
Pista
01
63
Construção de quadra de Squash
Quadra
01
64
Construção de Piscina para área de lazer
Piscina
01
65
Construção de quiosques em áreas de lazer
Quiosques
10
66
Construção de trilha ecológica
Trilhas
02
67
Manutenção da Praça para Terceira Idade
Praça
01
68
Aquisição de uniformes completos para crianças das escolinhas e equipes que representam o município
Uniformes
1000
69
Premiação “Melhores do Esporte”
Prêmio
01
70
Subsídio à participação em cursos para capacitação de pessoal
Cursos
10
71
Treinamento e cursos promovidos pela Secretaria
Cursos
20
72
Construção de Quadra Poli Esportiva de Areia
Obra
02
73
Aquisição de Placar Eletrônico para Ginásios de Esportes
Ginásios
02
74
Elaboração e divulgação do calendário esportivo
Calendário
01
75
Manutenção de Programas de incentivo ao esporte
Programas
02
V. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
Objetivos
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
- Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural.
- Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Principais Metas
N.º
Especificação
Unidade
2023
76
Manutenção da Secretaria de Assistência Social de Desenvolvimento Comunitário
Secretaria
01
1. Serviços de Proteção Social Básica:
77
Implantação e manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Serviço para crianças até 06 anos; Serviço para crianças, adolescentes e jovens; Serviço para Idosos; Serviço para Gestantes
Famílias
500
78
Implantação e manutenção de Programas Federais e Estaduais
Programas
10
79
Implantação e manutenção de Programas Municipais
Programas
30
80
Contratação de serviços terceirizados
Física/ jurídica
30
81
Manter e ampliar a atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal
Criança/ adolescentes
550
82
Manter e equipar a Agência do Trabalhador/Banco Social
Agência do Trabalhador/Banco Social
02
2. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
83
Implantação e manutenção do programa/serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
programa/ serviço
02
84
Implantação e manutenção do programa/serviço de Enfrentamento das Diversas Modalidades de Violência, de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
programa/ serviço
01
85
Contratação de serviços terceirizados
Física/ jurídica
05
3. Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
86
Manutenção do programa/serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Casa Lar)
Programa/ serviço
01
87
Implantação e manutenção do programa/serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Programa/ serviço
01
88
Convênio com a Entidade Prestadora de Serviço de Longa Permanência
Idosos/PPD
01
89
Manutenção do Albergue Municipal
Albergue
01
90
Contratação de serviços terceirizados
Física/ jurídica
05
91
Apoio a ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária
Apoio
01
4. Benefícios Socioassistenciais:
92
Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC
PPD/Idosos
70
93
Manutenção dos Benefícios Eventuais:
Auxílio Funeral;
Auxílio Natalidade;
Atendimento a situações de vulnerabilidade temporária;
Atendimento a situações de calamidade pública.
Famílias em situação de vulnerabilidades
2000
5. Gestão do SUAS:
94
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário e do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Secretaria/
CRAS
02
95
Construção CRAS
Construção
01
96
Criação e Implantação do Plano de Capacitação para os Trabalhadores do SUAS e Conselheiros Municipais.
Plano de Capacitação
01
97
Manutenção de Encontros Temáticos Municipais
Eventos
25
98
Aquisição de veículo
Veículo
01
99
Construção/Manutenção de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Construção
01
6. Rede Socioassistencial
100
Viabilização de convênios
Convênios
10
101
Construir, manter e equipar Centros Comunitários
Centros Comunitários
04
102
Locação de imóveis para desenvolvimento de programas
Imóvel
05
103
Manutenção do Clube do Formiguinha, Clube do Abelhinha e Clube dos Amiguinhos
Clubes
03
7. Controle Social:
104
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho
01
105
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Conselho
01
106
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
Conselho
01
107
Manutenção do Conselho Municipal Anti Drogas
Conselho
01
108
Manutenção das Conferências Municipais
Conferências
06
109
Manutenção do Conselho Tutelar, conforme o disposto no art. 134, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conselho
01
110
Criar e manter Conselhos Municipais
Conselho
02
111
Manutenção dos Programas Municipais de Assistência Social e de Geração de renda
Programas
08
VI. INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
Objetivos
A Secretaria de Infraestrutura e Transportes compete a abertura, conservação e pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município, construção e conservação de pontes, execução dos serviços de varrição, capina e roçada. Execução de obras públicas de administração direta. Administrar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhamentos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais. Administrar o transporte de terra, cascalhos, areia, pedras, calcário, madeiras e outros materiais de uso da municipalidade ou de distribuição de acordo com programas municipais. Administrar o uso de Britador móvel. Administrar a oficina, borracharia, garagem, posto de lavagem, almoxarifado, abastecimento de combustíveis de depósito, a frota municipal de máquinas, veículos e equipamentos sob sua guarda. Administrar a manutenção das Balsas para transporte. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2023
112
Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Transportes
Secretaria
01
113
Conservação, Readequação e Manutenção de Estradas Vicinais
Km
4.000
114
Aquisição de Máquina Rodoviária
Máquina
04
115
Aquisição de Veículo
Veículo
06
116
Reforma de Máquinas, Caminhões e Veículos
Máquinas
15
117
Recuperação de Pontes
Pontes
50
118
Abertura de Estradas Vicinais
Km
50
119
Aquisição de caminhões basculantes
Caminhões
02
120
Aquisição de escavadeira hidráulica
Escavadeira
02
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivos
É de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano promover a sinalização de vias urbanas e vicinais. Promover a coleta de entulhos. Desenvolver projetos de urbanismo em vias, praças e outros equipamentos. Varrição, roçada, capina, pintura em vias urbanas. Execução de obras públicas de administração direta. Fiscalização de Obras de administração Indireta. Promover os serviços de limpeza pública e o recolhimento e separação do lixo urbano, providenciando sua adequada destinação. Acompanhar as normas que disciplinam o uso do solo. Acompanhar os loteamentos e construções, reprimindo atitudes clandestinas. Assessorar no desenvolvimento do Plano Diretor. Manter arquivo de projetos que indiquem as galerias subterrâneas e outras ligações, bem como, de todas as edificações públicas municipais. Promover e desenvolver programas habitacionais e de urbanismo. Administrar os Cemitérios, Rodoviária e outros equipamentos públicos. Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública. Executar outras obras e serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2023
121
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretaria
01
122
Contrapartida do Município para construção de conjuntos habitacionais em convênio com órgãos públicos
Convênio
05
123
Aquisição de Imóveis
Terreno
03
124
Infra-Estrutura para conjuntos habitacionais
Conjunto
06
125
Conservação, Readequação e Manutenção de Vias Públicas Urbanas
Km
4.000
126
Aquisição de Máquina Rodoviária
Máquina
04
127
Aquisição de Veículo
Veículo
02
128
Construção de Pontes
Pontes
10
129
Projetos e fiscalização de obras públicas
Projetos
50
130
Pavimentação de ruas
M2
24.000
131
Construção de Galerias Pluviais
M
5.000
132
Extensão da Rede de Energia Elétrica
Km
05
133
Extensão da Rede de Água Tratada
Km
08
134
Aquisição de Árvores e flores Ornamentais
Árvores
Flores
1.000
40.000
135
Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal
Prédio
01
136
Manutenção e melhoria de Parque de Diversão Infantil
Parques
07
137
Coleta de lixo residencial
Toneladas
3.000
138
Coleta de entulhos
Toneladas
1.500
139
Coleta de lixo para reciclagem
Toneladas
2.500
140
Sinalização das ruas e avenidas
Placas
200
141
Construção de Centros Comunitários
Centros
05
142
Construção de abrigos para pedestres
Abrigos
100
143
Manutenção do Cemitério Municipal
Unidade
01
144
Construção de Unidades Básicas de Saúde
Unidade
01
145
Apoio na Construção e Manutenção de Centros Comunitários de Entidades Organizadas
Centros
02
146
Construção de Escolas
Unidade
01
147
Ampliação/Readequação e Reforma do Hospital Municipal
Hospital
01
148
Manutenção de aterro sanitário
Aterro
01
149
Promover programas de atendimento aos munícipes nas áreas de habitação, Apoio e Melhoria da Infra-estrutura
Programas
02
150
Construção de Escola
Escola
01
151
Manutenção de monumentos
Monumentos
05
152
Ampliação e manutenção da rede de Iluminação Pública
Serviço
01
153
Construção e reforma de habitação popular
Habitação
200
154
Manutenção dos serviços de Limpeza Pública
Serviço
01
155
Serviços de Levantamentos Topográficos
Serviços
10
156
Instalação e manutenção de academias ao ar livre
Academias
02
VII. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivos
Apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agropecuário; aumentar a área de proteção e preservação do meio ambiente; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2023
157
Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria
01
158
Programa de apoio para agricultores
Propriedades
1.800
159
Produção de mudas nos viveiros municipais
Mudas
150.000
160
Treinamento e Cursos promovidos pela Secretaria
Cursos
60
161
Excursões técnicas
Excursões
30
162
Programa de Apoio à piscicultura
Famílias
300
163
Feiras de produtos coloniais e outros
Feiras
100
164
Manter e destinar recursos para o C.M.D.R. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), C.O.N.S.E.A. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e C.M.M.A. (Conselho Municipal de Meio Ambiente), através do PRONAF, PRODESA e outros
Programas
36
165
Apoio ao programa Bovinocultura de Leite através do PIA – Programa de Inseminação Artificial, fornecimento de nitrogênio líquido, sementes de pastagens e milho
Famílias
Beneficiadas
500
166
Aquisição de Veículo
Veículo
02
167
Apoio à agricultura ecológica
Projetos
10
168
Assistência técnica aos agricultores
Famílias
1.800
169
Projetos de pesquisa
Projetos
08
170
Aquisição de equipamentos de uso comunitário
Equipamentos
100
171
Manejo Integrado de Pragas e doenças
Propriedades
700
172
Apoio a comunidades organizadas
Associações
54
173
Ampliação e manutenção das instalações do viveiro municipal
Viveiros
01
174
Apoio a produtores quando da realização de eventos
Eventos
30
175
Apoio ao transporte de leite
Famílias
50
176
Apoio ao transporte de calcário para agricultores familiares
Famílias
1.800
177
Efetuar e manter convênio c/ órgãos estaduais, federais e privados
Órgãos
15
178
Capacitação de servidores
Cursos
25
179
Apoio Logístico a Agroindústrias do Município
Agroindústrias
20
180
Manutenção de Veículos
Veículos
10
181
Manutenção do SIM/POA Serviço de Inspeção Municipal
Órgão Fiscalizador
01
182
Apoio ao Programa Mais Pinhão
Famílias
60
183
Apoio e manutenção do Programa Mais Alimentos
Famílias
150
184
Apoio de transporte de Pedra e Areia para Agricultores Familiares
Famílias
300
185
Apoio a hora máquina subsidiada para Agricultores
Famílias
1.800
186
Apoio a manutenção e manejo dos parques ambientais
Parques
3
187
Apoio e manutenção ao Programa Crédito Rural
Famílias
1800
VIII. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Objetivos
É de competência desta Pasta, apoiar programas de desenvolvimento econômico, que promova o crescimento do município. Superintender a instalação de novas industrias no município. Manter contatos e orientar empresas quanto a sua instalação. Propor política de incentivos fiscais. Estimular o desenvolvimento comercial e industrial. Promover a divulgação do potencial industrial do município e integrado a região. Apoiar a formação e capacitação da mão de obra. Promover estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento das áreas industriais. Assistir tecnicamente as empresas. Promover estudos sobre o desemprego e as medidas capazes de gerar a expansão de empregos. Apoiar as Associações Comerciais e Industriais, o Clube de Diretores Lojistas e outras entidades afins. Apoiar programas de desenvolvimento turístico, que promova o crescimento do município. Estimular o desenvolvimento turístico. Auxiliar na Organização de eventos turísticos, como torneiros, festas, capacitações, encontros, etc. Promover a divulgação do potencial turístico do município e integrado a região. Elaborar estudos para aproveitamento turístico das áreas disponíveis. Elaborar e divulgar o calendário de eventos do município. Executar outros serviços que lhe sejam atinentes.
Principais Metas
n.º
Especificação
Unidade
2023
188
Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Secretaria
01
189
Treinamento e Capacitação para desenvolvimento comunitário
Cursos
05
190
Promover e divulgar Eventos municipais
Eventos
05
191
Viagens e excursões
Viagens
10
192
Subvencionar entidades Não-Governamentais
Entidade
01
193
Projetos de Desenvolvimento Industrial e Comercial
Projetos
02
194
Incentivo a implantação de empresas
Projetos
10
195
Implantação de Incubadora Industrial
Incubadora
01
196
Construção de barracões Industrial
Barracão
02
197
Manutenção do centro de treinamento turístico
Centro
01
198
Manutenção do Parque de Eventos Municipal
Parque
01
199
Manutenção de Pontos Turísticos
Programa
01
200
Elaboração e confecção do Calendário Municipal de Festas e Eventos
Calendários
5000
201
Implantação e manutenção de programas e incentivo a indústria
Programas
03
IX – SAÚDE
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infeções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária
Programa: 10.024 - Secretaria de Saúde – Modernização e Racionalização Administrativa
Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
202
Ação: 10.301.024 - Promover as atividades essenciais da secretaria, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários
Produto: Gestão e administração da secretaria
Unidade
01
203
Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – Secretaria Municipal
Produto: Cursos de capacitação oferecidos/participação em cursos
Cursos de
capacitação
06
204
Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos
Produto: Manutenção da frota própria
Veículos
05
205
Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar a secretaria através do Programa de modernização administrativa
Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico
Unidade
01
206
Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Produto: Administração do Fundo
Fundo
01
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
I – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária.
Programa: 10.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde –
Objetivo: Qualificar o atendimento à comunidade de maneira a dar mais agilidade aos procedimentos administrativos e serviços.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
1
Ação:10.301.024 - Promover as atividades essenciais do Fundo, dotando-a de recursos humanos, materiais , equipamentos, veículos e serviços necessários
Produto: Gestão e administração do Fundo
Unidade
01
2
Ação:10.301.024 - Capacitação dos servidores Públicos Municipais (Educação permanente) – FMS
Produto: Capacitações oferecidas / participação em capacitações
Cursos de
capacitação
10
3
Ação:10.301.024 - Aquisição e manutenção de veículos
Produto: Manutenção da frota própria
Veículos
18
4
Ação:10.301.024 - Readequar o espaço físico e equipar o Fundo através do Programa de modernização administrativa
Produto: Eficiência na gestão e atendimento ao publico
Unidade
01
5
Ação:10.301.024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Produto: Administração do Fundo
Fundo
01
6
Ação: 10.301.024 – Implantar e Manter programa de Saúde do Trabalhador da Fundação Municipal de Saúde
Produto: PCMSO E PPRA
Número de funcionários atendidos
100%
7
Ação:10.301.024 – Realizar concurso público para contratação de profissionais na área da saúde
Produto: Profissionais contratados
Concurso
02
8
Ação:10.301.024 – Diárias para custeio de alimentação e estadia dos profissionais de saúde para reuniões técnicas, capacitações e transferências
Produto: número de diárias concedidas
Funcionários atendidos
100%
9
Ação:10.302.024 - Manter convênios e/ou contratos para prestação de serviços de exames laboratoriais conforme programas e serviços de saúde de atendimento à população
Produto: número de exames autorizados
Número de exames
40.000
Programa: 10.024 - Conselho Municipal de Saúde
Objetivo : Proporcionar o pleno exercício do controle social do município
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
10
Ação:10.301.024 - Apoio ao Conselho no desenvolvimento das atividade
Produto: CMS
CMS
01
11
Ação:10.301.024 - Deslocamento dos conselheiros para encontros e congressos
Produto: CMS
CMS
01
Programa: 10.024- Vigilância em Saúde
Objetivo : É de competência do Município as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
12
Ação:10.305.024 - Manutenção do Programa Vigilância em Saúde
Produto: Combate a epidemias e endemias
Unidade
01
13
Ação:10.304.024 - Aquisição de equipamentos e veículos necessários para a Vigilância sanitária e epidemiológica
Produto: Veículo adquirido
Veículos
02
Programa: 10.024 - Assistência Farmacêutica
Objetivo: Necessidade de atender o preceito de atenção integral a saúde da modalidade de Municipalização da saúde.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
14
Ação:10.301.024 - Fornecimento de medicamentos à população em geral
Produto: Pessoas atendidas
Pessoas atendidas
100%
15
Ação:10.301.024 - Manutenção da Farmácia Básica Municipal
Produto: Pessoas atendidas
Pessoas
Atendidas
100%
16
Ação: 10.301.024 – Garantir o acesso dos usuários aos medicamentos do componente especializado – CEAF, conforme protocolos clínicos
Cadastros realizados
100%
Programa: 10.024 - Controle, Avaliação e Auditoria
Objetivo : Compete a SMS o conhecimento e o controle das ações desenvolvidas pelo SUS no âmbito de atuação nos serviços próprios e conveniados.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
17
Ação:10.301.024 - Funcionamento do setor de controle a avaliação dos serviços do SUS
Produto: Pessoas atendidas
Avaliações
12
18
Ação:10.301.024 - Implantação e Manutenção do sistema de auditoria do SUS
Produto: Auditorias realizadas
Auditorias
12
19
Ação:10.301.024 - Regularização e manutenção dos serviços de ouvidorias
Produto: Pessoas atendidas
Pessoas
Atendidas
100%
Programa: 10.024 - Atenção Hospitalar
Objetivo: Cumprir com o preceito do SUS no que diz respeito a integridade da Atenção à Saúde.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
20
Ação:10.302.024 - Manutenção do Hospital São Vicente de Paula
Produto: Assistência Hospitalar
Hospital
01
21
Ação:10.302.024 - Readequação da distribuição de rede de ar comprimido e oxigênio no Hospital São Vicente de Paula
Produto: Distribuição de oxigênio
Hospital
01
22
Ação: 10.302.024 – Reforma e ampliação do Hospital São Vicente de Paula
Produto: Hospital
Hospital
01
23
Ação: 10.302.024 – Aquisição de equipamentos necessários para atenção hospitalar
Produto: equipamentos adquiridos
Equipamentos
10
24
Ação:10.302.024 - Manutenção da Farmácia Hospitalar
Produto: Atendimento a Pessoas
Atendimento a pessoas
100%
Programa: 10.024 – Assistência Especializada
Objetivo : Cumprir com o preceito do SUS que diz respeito a integralidade da Atenção à saúde.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
25
Ação:10.302.024 - Atendimento de urgência pré-hospitalar com remoção de pacientes com necessidade de UTI Móvel e/ou ambulância tipo 1
Produto: pacientes transportados
Transporte
100%
26
Ação:10.302.024 - Aquisição de ambulâncias
Produto: ambulâncias adquiridas
Ambulâncias
02
27
Ação:10.302.024 - Aquisição de veículo para transporte de profissionais
Produto: Veículo adquirido
Veículo
02
28
Ação:10.302.024 - Manter transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio – Consultas e exames
Produto: Usuários transportados
Pacientes
transportados
100%
29
Ação: 10.302.024 – Adquirir ônibus e/ou micro-ônibus para transporte de pacientes aos serviços de referência – TFD
Produto: aquisição do veículo
Veículo
01
30
Ação:10.302.024 - Manutenção e ampliação do numero de consultas e exames especializados
Produto: Consultas e exames comprados
Consultas e
Exames Comprados e/ou realizados
3.000
31
Ação:10.302.024 - Manutenção do SAMU - 192
Produto: Serviço em funcionamento
Serviço
01
32
Ação:10.302.024 - Participação em Consórcios Públicos de Saúde
Produto: Compra de serviços de saúde
Consorcio
02
33
Ação:10.302.024 - Manter convênios e/ou contratos para prestação de serviços de referência para hospedagem de usuários em tratamento fora de domicílio - TFD
Produto: pessoas atendidas
Pessoas atendidas
500
Programa: 10.024 – Assistência Básica em Saúde
Objetivo: Cumprimento dos preceitos constitucionais do SUS no que se refere às responsabilidades do município.
Nº
Especificação
Unidade de Medida
2023
34
Ação:10.301.024 – Aquisição de veículo para transporte de profissionais de saúde
Produto: Veículo adquirido
Veículos
06
35
Ação:10.301.024 – Aquisição e manutenção de Unidade Móvel médico -odontológica
Produto: Manutenção
Unidade
móvel
01
36
Ação:10.301.024 – Manutenção das Unidades básicas da família
Produto: Unidades Básicas mantidas
UBS
8
37
Ação: 10.301.024 – Construir e Manter Unidade de Saúde Satélite no Assentamento Santa Bárbara
Produto: construção Unidade de Saúde
UBS
01
38
Ação:10.301.024 – Manutenção do Programa de agentes comunitários de saúde
Produto: Agentes de saúde ativos
População
beneficiada
100%
39
Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes da estratégia da saúde da família
Produto: População beneficiada
Equipes
05
40
Ação:10.301.024 – Manutenção das equipes de saúde bucal
Produto: População beneficiada
Equipes
06
41
Ação:10.301.024 – Realização de obras de ampliação e/ou reforma em Unidades Básicas de Saúde
Produto: Unidades de saúde ampliadas e/ou reformadas
Ampliação e/ou reforma
UBS
05
42
Ação:10.301.024 – Aquisição de equipamentos para academia da saúde
Produto: equipamentos adquiridos
Pessoas atendidas
100%
43
Ação:10.301.024 – Implantação e manutenção da academia da saúde
Produto:Pessoas atendidas
Pessoas
atendidas
100%
44
Ação:10.301.024 – Manutenção de equipe multidisciplinar vinculada ao núcleo de apoio de saúde da família
Produto: Manutenção NASF
Manutenção
NASF
01
45
Ação: 10.301.024 – Criar e implantar Programa de Prevenção à Saúde no município
Produto: criação de programa de Prevenção à Saúde
Programa
01
46
Ação: 10.301.024 – Manter e ampliar Programa de Saúde Mental
Produto: usuários atendidos
Programa
01
47
Ação: 10.301.024 – Implantação e manutenção do Núcleo de Atenção e prevenção às violências
Produto: Núcleo Implantado
Notificações de violência
100%
48
Ação: 10.301.024 – Adquirir e manter equipamentos para reabilitação / fisioterapia
Produto: Serviço em funcionamento
Serviço
01
49
Ação:10.302.024 - Manutenção do serviços de fisioterapia
Produto: Serviço
Pessoas atendidas
100%