Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de dezembro de 2013
LEI N.° 1721/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1721/2013
SÚMULA Denomina a Unidade de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos do Município de Bituruna, de UTC Professor Leonardo Quadros Filho e dá outras Providências.
Autores: Ver. Claudinei de Paula Castilho, Ver. Pedro Vicente Boese Padilha e Ver. Nelson Liber
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROFESSOR LEONARDO QUADROS FILHO, o próprio público localizado na Linha São José do Bettega, Zona Rural, município de Bituruna - PR.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa ao Próprio Público de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino