Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de outubro de 2017
LEI N.º 1958/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1958/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(11) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.009-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
136.000,00
(18) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(167) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(342) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
(160) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
(181) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(223) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.037-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(276) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(275) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(273) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.034-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(338) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
(331) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Total Suplementação:
468.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(34) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.011-1504 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
130.000,00
(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
185.479,20
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(145) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.023-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
13.780,07
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(182) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
60.000,00
(205) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.032-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
13.546,59
(206) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.780,07
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(248) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(339) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.045-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.414,07
Total Anulação:
468.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de Outubro de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal