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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 6 de setembro de 2017

LEI N.º 1948/2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI N.º 1948/2017

Súmula –Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município, constante da Lei 1345/2008.

Art. 1º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Área Urbana do Município de Bituruna (Anexo IV) constante da Lei 1345/2008 o qual passa a vigorar de acordo com o anexo I desta Lei.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 05 de Setembro de 2017.

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1333, em 6 de setembro de 2017. Código identificador C83D9C62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.