Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 8 de julho de 2016
LEI Nº 1868/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1868/2016
SÚMULA: Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº Lei nº 1710 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual- 2014 a 2017.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos “A” – Receitas por Fontes e o Anexo “B” Despesas por Projeto e ou Atividade da Lei nº 1710 /2013 – PPA para o período de 2014 a 2017, da Prefeitura Municipal e Fundação Municipal de Saúde Bituruna , expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas unidades da administração direta e indireta , para o período especificado.
Art. 2º - Fica alterado o anexo “Relação de Precatórios para o exercício de 2017.”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 05 de julho de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal