Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 3 de março de 2025
DECRETO Nº. 023/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 023/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.17.2013-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$390.147,30
00107.00107.99.01.00.00.2.550.0000
(SF) - Salário Educação
390.147,30
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$174,94
00911.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FIA Conselho Tutelar
174,94
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$9,65
00918.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FIA CMDCA
9,65
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$5,82
00975.01011.09.99.05.18.1.749.0000
FIA IMPACTO COVID
5,82
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$6,88
00976.01011.09.99.05.18.1.749.0000
FIA ATENÇÃO CCA
6,88
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$441,47
00913.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FIA Crescer
441,47
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$16.480,00
00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000
(SF) - Taxas - Prestação de Serviços
16.480,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$174,94
00911.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FIA Conselho Tutelar
174,94
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$9,65
00918.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FIA CMDCA
9,65
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$5,82
00975.01011.09.99.05.18.1.749.0000
FIA IMPACTO COVID
5,82
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$6,88
00976.01011.09.99.05.18.1.749.0000
FIA ATENÇÃO CCA
6,88
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$441,47
00913.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FIA Crescer
441,47
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$390.147,30
00107.00107.99.01.00.00.2.550.0000
(SF) - Salário Educação
390.147,30
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$16.480,00
00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000
(SF) - Taxas - Prestação de Serviços
16.480,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 27 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal