Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 14 de março de 2025
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - REGIME CLT - 2650
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - REGIME CLT - 2650
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE BITURUNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito do CNPJ/MF sob n.º 81.648.859/0001-03, com sede na Av. Dr. Oscar Geyer, 489; cidade de Bituruna – Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal RODRIGO ROSSONI, brasileiro, casado, portador de RG. nº 6.944.953-0 PR, inscrito no CPF/MF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. João Agustini, no Município de Bituruna, Estado do Paraná, doravante denominado EMPREGADOR, e MARIA LUIZA NUNES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), titular do CPF nº ***.***.***-**, RG ***, residente à VASCO ANTONIO GOBBI, BAIRRO SAO VICENTE, CEP: 84640-000, na cidade de BITURUNA, doravante denominado EMPREGADO; em consonância com o estabelecido no Decreto Lei 5.452 (CLT), de 01.05.1943, art. 37, inciso IX da Constituição Federal, art. 27, inciso IX da Constituição do Estado do Paraná, e também a Lei Complementar Estadual nº 108, de 18.05.2005, Lei Municipal nº 1988/2018, de 06.02.2018, Decreto Municipal nº 009/2018, e ainda conforme termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, na melhor forma de direito, as partes: firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nas seguintes cláusulas assim pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:
A contratação é por prazo determinado, a iniciar-se a partir do dia 1002/2025 até 19/12/2025, podendo ser prorrogada nos termos da Lei Municipal nº 1988/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:
A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no cargo de EDUCADOR INFANTIL - PSS, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
CLÁUSULA TERCEIRA - Da atividade:
A atividade a ser desenvolvida pelo Empregado é temporária e tem como atribuições o previsto na Lei 847/02 regulamentada através do Decreto 077/2017.
CLÁUSULA QUARTA - Da jornada de trabalho:
A Jornada de Trabalho do Empregado será de segunda à sexta feira, perfazendo um total de 40 horas semanais.
Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários, serão pagos ao Empregado às horas respectivas e os adicionais que a Lei contemplar.
CLÁUSULA QUINTA - Do Salário
O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário de R$ 4.580,45+287,32 (Dif. Piso Magistério) – Total R$ 4.867,77, até todo 5º (quinto) dia útil do mês.
CLÁUSULA SEXTA – Dos descontos
O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.
Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais
O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da entidade, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriagues ou briga em serviço.
E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.
Bituruna, 1002/2025.
MUNICÍPIO DE BITURUNA
Empregador
MARIA LUIZA NUNES DE OLIVEIRA
Empregado