Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 18 de março de 2016
LEI N.º 1836/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1836/2016
“Denomina Rua NELSON LISTON, o logradouro público denominado Rua Projetada 01, localizada no Bairro São João, município de Bituruna - PR, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Valdecir Borcate
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua NELSON LISTON, o logradouro público localizado no Bairro São João, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada 01 o qual se inicia na Rua Jandir Gobbi, com coordenadas geográficas 26º10’38,04” S e 51º34’54,77” W, conforme memorial descritivo do Departamento de Transportes, Obras e Urbanismo.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 15 de março de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal