Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de setembro de 2018
LEI N.º 2023/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2023/2018
SÚMULA - Autoriza Viagem Internacional do Chefe Do Poder Executivo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a empreender missão internacional para participação na Missão Técnica Internacional - Cooperação territorial, Comitê dos MPEs do Território do Iguaçu, a ser organizada e realizada pelo SEBRAE, no período compreendido entre os dias 11 a 20 de novembro de 2018, com destino à Alemanha, Suíça e França, a qual terá os seguintes objetivos:
Compartilhar com gestores públicos, dirigentes de instituições e demais participantes de comitês gestores municipais e territoriais as boas práticas de melhoria do ambiente de negócios de acordo com as experiências exitosas da Europa, para fins de facilitar a implantação de programas, atividades e/ou ações nos territórios da Regional Sul, contribuindo para o desenvolvimento territorial paranaense;
Proporcionar avanços nas questões que contribuem para melhoria do ambiente de negócios nos territórios da Regional Sul, a partir dos conhecimentos técnicos adquiridos nas visitas;
Conhecer as melhores práticas de modelos consagrados e consolidados de Parques Tecnológicos, ambientes de inovação e geração de conhecimento existente na Europa, aplicando estas práticas para a consolidação dos nossos ambientes nos territórios da Regional Sul;
Sensibilizar lideranças, empresários e entidades sobre modelos de desenvolvimento regional pautado em inovação e tecnologia;
Fortalecer a rede de contatos em âmbito internacional entre pessoas e instituições que poderão oportunizar convênios e/ou termos de acordo binacionais para desenvolvimento de pesquisas em conjunto e intercambio de conhecimento com entidades.
Art. 2º No período de afastamento do Prefeito, os atos de gestão do Poder Executivo serão realizados pelo Vice-Prefeito.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 12 de Setembro de 2018.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal